CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

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  MARINHA DO BRASIL

  CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

                    

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

 

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GES

 

2017

 

Apresentação

 

     Regulamentada pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que revogou o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009; e a Lei nº13.460, de 26 de junho 2017, a Carta de Serviços ao Usuário tem o propósito de informar os serviços prestados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e funcional que atendem diretamente aos cidadãos, assim como as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A carta traz informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, com linguagem acessível.

     Ao divulgar a Carta de Serviços, a CPES pretende facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no aprimoramento dos processos, por meio da apresentação de sugestões. Dessa maneira, o relacionamento entre o cidadão e a Capitania se dará de forma transparente, pois ela permitirá que a sociedade fiscalize e controle seus serviços, por meio de avaliação periódica, que ora está sendo implantada.

 

Vitória-ES, em 11 de outubro de 2017.

 

 

LUIS EDUARDO SOARES FRAGOZO

Capitão de Mar e Guerra

Capitão dos Portos

 

 

Identidade Funcional

 

     Propósito da CPES 

     Contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, na área de jurisdição do Comando do 1º Distrito Naval.

 

     Missão da CPES

     A CPES tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à defesa nacional, salvaguarda da vida humana e segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio na área de sua jurisdição.

 

     Visão de Futuro

     Ser reconhecida como uma Capitania dos Portos de excelência da Marinha do Brasil, servindo de referencial na gestão pública, na qualificação profissional, no ensino profissional marítimo, na segurança do tráfego aquaviário, salvaguarda da vida humana no mar e na prevenção da poluição hídrica na sua área jurisdicional.

 

     Valores

     Os valores formam a base ética e moral que orienta o comportamento e a atuação, pessoal e profissional, dos militares e servidores civis da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES). São eles: Honestidade; Flexibilidade; Coesão; Idealismo; Transparência; Motivação; Perseverança renovada; Incentivo à criatividade, Planejamento e realização e Ação inovadora e inspiradora.

 

     Organização e Localização

     A Capitania dos Portos do Espírito Santo é composta por sua sede, situada no município de Vitória-ES, e uma Divisão de Apoio Operacional, localizada no município de Guarapari-ES. Os endereços, telefones e horários de atendimento ao público da Capitania dos Portos e da Divisão Operacional são os seguintes:

     Capitania dos Portos do Espírito Santo:

     Rua Belmiro Rodrigues da Silva, nº 145, Enseada do Suá, Vitória-ES,

     CEP 29.050-435; Telefones: (27) 2124-6500 e 2124-6544, durante 24 horas;

     Disque Denúncia: tele fax (27) 2124-6526, durante 24 horas;

     Posto de Controle: VHF canal 16;

     Despacho de Navios: tele fax (27) 2124-6539 e 2124-6540; e

     Atendimento ao Público: 08h15 às 13h15, nos dias úteis.

     Telefone: (27) 2124-6555.

     Divisão Operacional de Guarapari:

     Praça Marcílio Dias, nº 12, Muquiçaba, Guarapari-ES, CEP 29200-000;

     Telefones: (27) 3261-1364, durante 24 horas;

     Escuta no canal 16 VHF, das 06h00 às 22h00; e

     Atendimento ao Público: não há.

Compromissos Funcionais

 

     Os profissionais da CPES se comprometem a prestar um atendimento claro e objetivo, pautado na ética e no valor do respeito à dignidade da pessoa humana, com cordialidade e atenção individualizada. Sendo priorizados os atendimentos de: idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e lactantes. Sendo o tempo de espera para o atendimento presencial de até 30 minutos, exceto quando especificado diferentemente nesta Carta.

 

     O atendimento é feito por meio de sistema eletrônico de senhas, segregadas por tipo de serviço, com prioridade para o atendimento a informações, à exceção de alguns atendimentos especiais, que requerem prévio agendamento. Cada senha permite ao usuário tratar até três processos. Para tratar mais processos, o usuário deverá, após ser atendido, retirar nova senha e aguardar novo atendimento.

 

     Será facilitado ao usuário o acesso às informações e procedimentos, em prol da transparência dos serviços prestados. Os servidores da CPES se empenharão ao máximo em atender/solucionar os processos em tramitação.

 

     As reclamações e/ou sugestões poderão ser expressas após cada atendimento, quando o usuário será convidado a responder a uma Pesquisa de Satisfação que deverá ser depositada em caixas próprias, existentes nos locais de atendimento ao público, cuja abertura é restrita ao pessoal do Gabinete do Capitão dos Portos. Logo que recebidas, serão analisadas e respondidas aos usuários.

 

Serviços Prestados

 

     Serviços Prestados

     A CPES presta diversos serviços à comunidade náutica. A seguir será apresentada relação dos serviços mais procurados nesta Organização Militar, por essa comunidade, pautados em referencias normativas serão propostos links para uma relação contendo os documentos necessários a serem apresentados para a solicitação do serviço e o prazo máximo estimado para a sua prontificação. Para outros serviços não desejados, não relacionados, devem ser consultados a CPES, por meios dos seus canais de comunicação disponíveis, no sentido de obter as informações para a sua execução.

 

     Serviços Prestados aos Cidadãos:

     

     Esclarecimento Sobre a Contratação de Despachantes

     O Capitão dos Portos do Espírito Santo esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania é OPCIONAL.

    O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos  nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

      Tabela de Preços relativas aos serviços prestados:

      A CPES participa os preços tabelados dos serviços a serem indenizados.

Indenizações

 

     Guia de Recolhimento a União (GRU)

     Cabe ressaltar que a tais serviços serão necessários os seus interessados procederem às indenizações devidas ao tesouro nacional por meio de Guia de Recolhimento a União (GRU). Disponível em http://www.dpc.mar.mil.br/pt-br/emissao-de-guia-de-recolhimento.

     Como  proceder:  

  • Esta cobrança será efetuada por intermédio de uma Guia de Serviço, que deverá ser preenchida e impressa através do site da DPC, http://www.dpc.mar.mil.br.
  • No campo “Serviços” (lado esquerdo), clicar no link Emissão de Guias. Para o preenchimento da Guia, deverão ser observadas as seguintes orientações:
  • No campo “Solicitante do Serviço”, preencher corretamente os campos “Nome Completo ou Razão Social” e “CPF ou CNPJ”;
  • No campo “Organização Militar (Local)”, selecione o lugar para a realização do serviço, no caso a Capitania dos Portos do Espírito Santo;
  • No campo “Serviços Educacionais (EPM)”, selecionar a opção INSCRIÇÃO EM CURSOS DO EPM; ou escolha a opção desejada no campo “Serviços Administrativos”;
  • Ao terminar, clicar no botão “Emitir GRU para serviços educacionais (EPM)” ou “Emitir GRU para serviços administrativos”, conforme a opção anterior, para gerar e imprimir a Guia;
  • Após a emissão e impressão da Guia, providenciar o pagamento em qualquer banco do sistema de compensação ou pelo Internet Banking (caso o pagamento não ocorra até a data de vencimento constante na Guia, será necessária a emissão de uma 2ª via);
  • Antes de dirigir-se à Capitania para requerer o serviço, verifique a compensação do pagamento clicando no link Comprovante de Pagamento, localizado também no campo “Serviços”, anteriormente mencionado;
  • A GRU é compensada em dois dias úteis após o seu pagamento; e
  • Clicar no botão “EU LI E CONCORDO COM A CONDIÇÃO ACIMA”.