Proibição da Pesca da tainha para a modalidade Cerco/Traineira

   Aos Senhores Proprietários, Responsáveis Legais ou Armadores de Pesca das embarcações autorizadas para pesca da tainha na modalidade de CERCO/TRAINEIRA para a temporada 2019.
   Em atendimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5023208-12.2019.4.04.000/RS, oriundo do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO do Poder Judiciário, interposto pelo Ministério Público Federal do Estado do Rio Grande do Sul, ficam suspensas por tempo indeterminado as Autorizações de Pesca Complementar para a pesca da Tainha para a modalidade de CERCO/TRAINEIRA, para todas as embarcações pesqueiras autorizadas por meio da Portaria SAP/MAPA Nº 2499/2019.
   Informamos que as Autorizações estão temporariamente suspensas, e as embarcações pesqueiras não podem operar na pesca da tainha para a modalidade Cerco/Traineira até que a Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP emita novo comunicado.

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Departamento de Ensino Profissional Marítimo

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