Missão

A CPES tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à defesa nacional, salvaguarda da vida humana e segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio na área de sua jurisdição.

Para a consecução de seu propósito, compete à Capitania, dentre outras, as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos, as normas, os regulamentos e os procedimentos, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre, relativos à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio;

II - Fiscalizar os serviços de praticagem;

III - Realizar inspeções navais e vistorias;

IV - Instaurar e/ou conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos Fatos e Acidentes de Navegação (IAFN) e Investigações de Segurança de Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM), de acordo com a legislação específica em vigor;

V - Auxiliar o serviço de socorro e salvamento marítimo, de acordo com o determinado pelo Comando do 1º Distrito Naval;

VI - Concorrer para a fiscalização e a manutenção da sinalização náutica;

VII - Executar as atividades atinentes ao Ensino Profissional Marítimo (EPM), no que lhe competir;

VIII - Executar as atividades atinentes ao Serviço Militar;

IX - Cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos representantes da Autoridade Marítima Brasileira (AMB), de acordo com as competências que lhes foram delegadas;

X - Executar as tarefas de fiscalização necessárias à manutenção da boa ordem do tráfego aquaviário;

XI - Seguir as orientações técnicas emanadas da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no que se refere à Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), ao EPM e à prevenção da poluição hídrica;

XII - Elaborar, manter atualizada e divulgar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP); e

XIII - Manter registros atualizados das informações e características relativas aos portos, terminais e instalações portuárias. 

Particularmente, como Órgão de Execução (OE) do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, desenvolve ações de educação, treinamento e formação de aquaviários e portuários, sendo que o ingresso do grande público nos cursos é dado por meio de processo seletivo, solicitações das colônias de pesca e associações de pescadores, indicações das empresas de navegação e do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Estado do Espírito Santo (OGMO-ES). Também habilita servidores públicos para tripular e conduzir embarcações de órgãos públicos, mediante solicitação destes órgãos.