| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 101 |
Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Portarias Anteriores | |
NORMAM 102 |
Normas da Autoridade Marítima para Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores | |
NORMAM 103 |
Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores | |
NORMAM 104 |
Normas da Autoridade Marítima para Cursos e Treinamentos Complementares | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 111 |
Normas da Autoridade Marítima para Uso de Uniformes da Marinha Mercante | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 165, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores | |
NORMAM 112 |
Normas da Autoridade Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 164, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 201 |
Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 187, NA DATA DA ASSINATURA | Portarias Anteriores | Download |
NORMAM 202 |
Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. | Portarias Anteriores | Download |
NORMAM 203 |
Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 134, DE 31 DE JULHO DE 2024 | Portarias Anteriores | Download |
NORMAM 204 |
Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 194, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | ||
NORMAM 205 |
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Autônomas - NORMAM-205/DPC. | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2025 | ||
NORMAM 221 |
Normas da Autoridade Marítima para Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 175, DE 10 DE MARÇO DE 2025 | Portarias Anteriores | |
NORMAM 222 |
Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025 | Download | |
NORMAM 223 |
Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 184, NA DATA DA ASSINATURA | Portarias Anteriores | Download |
NORMAM 224 |
Normas da Autoridade Marítima para Folga Dinâmica Abaixo da Quilha | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 211 |
Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 200 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Portarias Anteriores | Download |
NORMAM 212 |
Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Portarias Anteriores |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 301 |
Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 202, DE 26 DE MARÇO DE 2026 | Portarias Anteriores | Download |
NORMAM 302 |
Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 158, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores | |
NORMAM 303 |
Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 157, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores | |
NORMAM 331 |
Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 155, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 311 |
Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem | PORTARIA Nº 204/DPC/DGN/MB, DE 30 DE ABRIL DE 2026. |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 321 |
Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Certificação de Laboratórios e Sistemas de Embarque | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | Portarias Anteriores | Download |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 401 |
Normas da Autoridade Marítima para a Prevenção da Poluição Ambiental causada por Embarcações e Plataformas | PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 193, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Portarias Anteriores | Download |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 501/DHN |
Levantamentos Hidrográficos | PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. | ||
NORMAM 511/DHN |
Navegação e Cartas Náuticas | PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 601/DHN |
Auxílios à Navegação | PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. | ||
NORMAM 602/DHN |
Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) | PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 701/DHN |
Atividades de Meteorologia Marítima | PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. |
| Anexos | ||||
|---|---|---|---|---|
NORMAM 801/DHN |
Recolhimento da Tarifa de Utilização de Faróis | PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. |