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Aquaviários / Portuários
Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários
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Embarcações
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Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras
Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Autônomas - NORMAM-205/DPC.
Normas da Autoridade Marítima para Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens
Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas
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Amadores, Embarcações
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Fiscalização
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Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira
Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas
Serviço de Praticagem
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Material de Segurança, Fiscalização
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Meio Ambiente
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Auxílios à Navegação
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