MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026
Aprova a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas
Náuticas – NORMAM-511/DHN (1ª Revisão).
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e ao disposto na alínea b do
inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas – NORMAM-511/DHN (1ª Revisão), que a esta acompanha.
Art. 2º Revogar a Portaria DHN/DGN/MB nº 20, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 183, Seção 1, pág. 92, de 25 de setembro
de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.
RICARDO JAQUES FERREIRA
Vice-Almirante
Diretor
Este texto não substitui o publicado no DOU de nº 95, de 22 de maio de 2026, seção 1, Página 28.