Notas de Esclarecimento

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Nº. 04

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, representante da Autoridade Marítima Brasileira para a Marinha Mercante, vem esclarecer ao público em geral aspectos sobre a emissão e manutenção de certificação (item 0116 da NORMAM-13/DPC).
Visando dirimir dúvidas da Comunidade Marítima, no tocante aos Certificados de Proficiência (modelo DPC-1034) já emitidos, informo que nem todos os certificados de cursos devem ser substituídos por modelos mais recentes. Tal substituição somente deve ser requerida para atender às exigências estabelecidas no código STCW-78, como emendado, nas seguintes situações:

Nº. 02

Em virtude do notável crescimento da atividade marítima no Brasil e, é claro, da demanda por mão de obra específica, expressiva quantidade de Aquaviários estrangeiros, oriundos principalmente de países membros do MERCOSUL, tem buscado ingresso na Marinha Mercante Brasileira. Além disso, com a mesma finalidade, alguns brasileiros tem apresentado certificação emitida no exterior.

Para todos, estrangeiros ou brasileiros, certificados por outras Autoridades Marítimas, é necessário obter o endosso/reconhecimento da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).

Nº. 01

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, representante da Autoridade Marítima Brasileira para a Marinha Mercante, vem esclarecer ao público em geral, aspectos relevantes acerca do oferecimento de cursos para formação de aquaviários no Brasil, por empresas privadas e outras entidades.

Nº 03

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, representante da Autoridade Marítima Brasileira para a Marinha Mercante, vem esclarecer ao público em geral aspectos relevantes acerca da emissão de Certificados de Proficiência relativos à Regra VI/1 – requisitos mínimos obrigatórios para familiarização, treinamento  e instrução básica em segurança para todos os marítimos.