MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25/DHN (2ª Revisão) para NORMAM-501/DHN.

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos – NORMAM-25/DHN (2ª Revisão). Esta alteração é denominada NORMAM-501/DHN.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DHN/DGN/MB nº 5, de 18 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de outubro de 2023.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

Vice-Almirante

Diretor

Este texto não substitui o publicado no DOU de nº 183, de 25 de setembro de 2023, seção 1, Página 69.

ANEXO

NORMAM-501/DHN