MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

Cadastramento de Entidade Náutica para Treinamento de Amadores

     Estabelecimento de treinamento náutico - Cadastramento inicial.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto, do responsável legal do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF do responsável legal do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);

     d) Estatuto, Contrato Social, Declaração de Registro na Junta Comercial ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     e) Declaração de cadastramento de estabelecimento de treinamento náutico e amador (conforme o Anexo 6-C da NORMAM-03/DPC);

     f) CNPJ - Comprovante de inscrição e de situação cadastral (constando como atividade principal ou secundária da empresa “Cursos de Pilotagem”, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas/CNAE) (cópia simples);

     g) Alvará de funcionamento expedido pelo órgão municipal competente (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     h) Contrato de aluguel, cessão de uso ou similares, da embarcação empregada no treinamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável); e

     i) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

     Pessoa física para treinamento náutico - Cadastramento inicial.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     d) Comprovante de situação cadastral no CPF (emitido pela SRFB);

     e) Declaração para cadastramento de estabelecimento de treinamento náutico e amador (conforme o Anexo 6-C da NORMAM-03/DPC);

     f) Contrato de aluguel, cessão de uso ou similares, da embarcação empregada no treinamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável); e

     g) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

     Estabelecimento ou pessoa física para treinamento náutico - Renovação.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Alvará de funcionamento expedido pelo órgão municipal competente (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

     c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).