Cadastramento de Entidade Náutica para Treinamento de Amadores

MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

 

Cadastramento de Entidade Náutica para Treinamento de Amadores

 

     Estabelecimento de treinamento náutico - Cadastramento inicial.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto, do responsável legal do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF do responsável legal do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);

     d) Estatuto, Contrato Social, Declaração de Registro na Junta Comercial ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     e) Declaração de cadastramento de estabelecimento de treinamento náutico e amador (conforme o Anexo 6-C da NORMAM-03/DPC);

     f) CNPJ - Comprovante de inscrição e de situação cadastral (constando como atividade principal ou secundária da empresa “Cursos de Pilotagem”, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas/CNAE) (cópia simples);

     g) Alvará de funcionamento expedido pelo órgão municipal competente (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     h) Contrato de aluguel, cessão de uso ou similares, da embarcação empregada no treinamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável); e

     i) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

     Pessoa física para treinamento náutico - Cadastramento inicial.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     d) Comprovante de situação cadastral no CPF (emitido pela SRFB);

     e) Declaração para cadastramento de estabelecimento de treinamento náutico e amador (conforme o Anexo 6-C da NORMAM-03/DPC);

     f) Contrato de aluguel, cessão de uso ou similares, da embarcação empregada no treinamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável); e

     g) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

     Estabelecimento ou pessoa física para treinamento náutico - Renovação.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Alvará de funcionamento expedido pelo órgão municipal competente (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

     c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).