MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
Cadastramento de Entidade Náutica para Treinamento de Amadores
Estabelecimento de treinamento náutico - Cadastramento inicial.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto, do responsável legal do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
c) CPF do responsável legal do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);
d) Estatuto, Contrato Social, Declaração de Registro na Junta Comercial ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) do estabelecimento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
e) Declaração de cadastramento de estabelecimento de treinamento náutico e amador (conforme o Anexo 6-C da NORMAM-03/DPC);
f) CNPJ - Comprovante de inscrição e de situação cadastral (constando como atividade principal ou secundária da empresa “Cursos de Pilotagem”, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas/CNAE) (cópia simples);
g) Alvará de funcionamento expedido pelo órgão municipal competente (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
h) Contrato de aluguel, cessão de uso ou similares, da embarcação empregada no treinamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável); e
i) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).
Pessoa física para treinamento náutico - Cadastramento inicial.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
d) Comprovante de situação cadastral no CPF (emitido pela SRFB);
e) Declaração para cadastramento de estabelecimento de treinamento náutico e amador (conforme o Anexo 6-C da NORMAM-03/DPC);
f) Contrato de aluguel, cessão de uso ou similares, da embarcação empregada no treinamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável); e
g) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).
Estabelecimento ou pessoa física para treinamento náutico - Renovação.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Alvará de funcionamento expedido pelo órgão municipal competente (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).