MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
Documentos Emitidos e Serviços Prestados na Área de Serviço de Recrutamento Distrital (SRD)
Emissão de Certificado de Reservista de 1ª Categoria
Emitido para os ex-militares que prestaram o Serviço Militar Inicial (SMI) ou serviram por mais de um ano na Marinha do Brasil.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);
b) Cópia simples da 1ª e última folha da Caderneta Registro (CR). Caso o solicitante tenha prestado o SMI, deverá apresentar cópia da Guia Registro;
c) Cópia simples da identidade;
d) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H; e
e) Uma foto 3x4 recente, sem cobertura e com o nome do requerente no verso.
Observações:
a) Prazo para solicitar: seis meses, gratuitamente. Após esse período, será cobrado o valor de três vezes a taxa mínima; e
b) Para solicitar a 2ª via do Certificado de Reservista de 1ª Categoria; por extravio, roubo ou furto, são necessários os mesmos documentos elencados acima e o BO (Boletim de Ocorrência).
Certificado de Dispensa de Incorporação
Emitido para o Alistado que foi dispensado de servir ou que, ingressando nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, não concluiu o curso.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);
b) Cópia simples da identidade;
c) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H;
d) Uma foto 3x4 recente, sem cobertura e com o nome do requerente no verso; e
e) Cópia do FAM (Formulário de Alistamento Militar).
Observações:
a) Prazo para solicitar: seis meses, gratuitamente. Após esse período, será cobrado o valor de três vezes a taxa mínima; e
b) Para solicitar a 2ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação; por extravio, roubo ou furto, são necessários os mesmos documentos elencados acima e o BO (Boletim de Ocorrência).
Certidão de Tempo de Serviço
Emitida para os ex-militares que serviram por mais de um ano e que necessitem comprovar tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo G);
b) Cópia simples da 1ª e última folha da CR. Caso o solicitante tenha prestado o SMI, enviar cópia da Guia Registro;
c) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H;
d) Cópia simples do comprovante de residência; e
e) Cópia simples do Certificado.
Certificado de Reservista 2ª Categoria
Emitidos para os ex-militares que concluíram com aproveitamento o curso de Aprendiz-Marinheiro, mas não juraram Bandeira.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);
b) Cópia simples do comprovante de residência;
c) Cópia do Boletim de Ocorrência - BO (quando for solicitação de 2ª via);
d) Comprovante de residência atualizado de contas de água, luz ou gás em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia); e
e) Uma foto 3x4 recente, sem cobertura e com nome do requerente no verso.
Observação:
Será cobrada a taxa para emissão da 2ª via, no valor de três vezes a taxa mínima.
Atestado de Desobrigado
Emitidos para os brasileiros que a partir de 1º de janeiro do ano corrente, completem 46 anos de idade, mesmo que anteriormente tenham recebido outro tipo de certificado (1ª e 2ª categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)).
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);
b) Cópia simples da identidade;
c) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H; e
d) Cópia simples do Certificado de 1ª, 2ª ou CDI.
Carta Patente
Emitidos para os oficiais de 2ª classe da Marinha (RM2), serão emitidas mediante solicitação do interessado à DPMM.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado ao DPMM, conforme modelo DGPM-311 4ª REV;
b) Cópia simples da identidade;
c) Cópia portaria de promoção e desligamento; e
d) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H.