SERVIÇO MILITAR INICIAL OBRIGATÓRIO

MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

 

Documentos Emitidos e Serviços Prestados na Área de Serviço de Recrutamento Distrital (SRD)

 

Emissão de Certificado de Reservista de 1ª Categoria

     Emitido para os ex-militares que prestaram o Serviço Militar Inicial (SMI) ou serviram por mais de um ano na Marinha do Brasil.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);

     b) Cópia simples da 1ª e última folha da Caderneta Registro (CR). Caso o solicitante tenha prestado o SMI, deverá apresentar cópia da Guia Registro;

     c) Cópia simples da identidade;

     d) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H; e

     e) Uma foto 3x4 recente, sem cobertura e com o nome do requerente no verso.

 

     Observações:                        

     a) Prazo para solicitar: seis meses, gratuitamente. Após esse período, será cobrado o valor de três vezes a taxa mínima; e

     b) Para solicitar a 2ª via do Certificado de Reservista de 1ª Categoria; por extravio, roubo ou furto, são necessários os mesmos documentos elencados acima e o BO (Boletim de Ocorrência).

 

 

Certificado de Dispensa de Incorporação

     Emitido para o Alistado que foi dispensado de servir ou que, ingressando nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, não concluiu o curso.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);

     b) Cópia simples da identidade;

     c) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H;

     d) Uma foto 3x4 recente, sem cobertura e com o nome do requerente no verso; e

     e) Cópia do FAM (Formulário de Alistamento Militar).

 

     Observações:                

     a) Prazo para solicitar: seis meses, gratuitamente. Após esse período, será cobrado o valor de três vezes a taxa mínima; e

     b) Para solicitar a 2ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação; por extravio, roubo ou furto, são necessários os mesmos documentos elencados acima e o BO (Boletim de Ocorrência).

 

 

Certidão de Tempo de Serviço

     Emitida para os ex-militares que serviram por mais de um ano e que necessitem comprovar tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo G);

     b) Cópia simples da 1ª e última folha da CR. Caso o solicitante tenha prestado o SMI, enviar cópia da Guia Registro;

     c) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H;

     d) Cópia simples do comprovante de residência; e

     e) Cópia simples do Certificado.

 

 

Certificado de Reservista 2ª Categoria

     Emitidos para os ex-militares que concluíram com aproveitamento o curso de Aprendiz-Marinheiro, mas não juraram Bandeira.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);

     b) Cópia simples do comprovante de residência;

     c) Cópia do Boletim de Ocorrência - BO (quando for solicitação de 2ª via);

     d) Comprovante de residência atualizado de contas de água, luz ou gás em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia); e

     e) Uma foto 3x4 recente, sem cobertura e com nome do requerente no verso.

 

     Observação:

     Será cobrada a taxa para emissão da 2ª via, no valor de três vezes a taxa mínima.

 

 

Atestado de Desobrigado

     Emitidos para os brasileiros que a partir de 1º de janeiro do ano corrente, completem 46 anos de idade, mesmo que anteriormente tenham recebido outro tipo de certificado (1ª e 2ª categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)).

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado ao Comandante do 1º Distrito Naval (Anexo F);

     b) Cópia simples da identidade;

     c) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H; e

     d) Cópia simples do Certificado de 1ª, 2ª ou CDI.

 

 

Carta Patente

     Emitidos para os oficiais de 2ª classe da Marinha (RM2), serão emitidas mediante solicitação do interessado à DPMM.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado ao DPMM, conforme modelo DGPM-311 4ª REV;

     b) Cópia simples da identidade;

     c) Cópia portaria de promoção e desligamento; e

     d) Comprovante de residência atualizada em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia) ou declaração conforme modelo Anexo H.