CERTIFICADO DE ARQUEAÇÃO E/OU NOTAS PARA ARQUEAÇÃO

MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

 

Certificado de Arqueação e/ou Notas para Arqueação

 

     Embarcação empregada na navegação em mar aberto.

 

     a) Embarcação com comprimento de regra (L) inferior a 24 metros.

     Documentação necessária:

     I) Requerimento do interessado (em duas vias);

     II) Planos e documentos técnicos da embarcação previamente analisados por ocasião da emissão da Licença de Construção (LC) ou Licença de Construção para Embarcações Construídas (LCEC) ou Licença de Alteração (LA) ou Licença de Reclassificação (LR), conforme o caso (cópia simples);III) Notas para Arqueação elaboradas pelo Responsável Técnico pelo cálculo com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e

     IV) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

     b) Embarcação não Solas com comprimento de regra (L) maior ou igual a 24 metros.

     Documentação necessária:

     I) Requerimento do interessado;

     II) Planos e documentos técnicos da embarcação apresentados para emissão da Licença de Construção (LC) ou Licença de Construção para Embarcações Construídas (LCEC) ou Licença de Alteração (LA) ou Licença de Reclassificação(LR), conforme o caso (cópia simples);

     III) Notas para Arqueação elaboradas pelo Responsável Técnico pelo cálculo com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e

     IV) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

     Embarcação empregada na navegação interior.

     a) Embarcação com comprimento de regra (L) inferior a 24 metros.

     Documentação necessária:

     I) Requerimento do interessado;

     II) Planos e documentos técnicos da embarcação apresentados para emissão da Licença de Construção (LC) ou Licença de Construção para Embarcações Construídas (LCEC) ou Licença de Alteração (LA) ou Licença de Reclassificação (LR), conforme o caso (cópia simples);

     III) Notas para Arqueação elaboradas pelo Responsável Técnico pelo cálculo acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e

     IV) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

     b) Embarcação com comprimento de regra (L) maior ou igual a 24 metros.

     Documentação necessária:

     I) Requerimento do interessado;

     II) Planos e documentos técnicos da embarcação apresentados para emissão da Licença de Construção (LC) ou Licença de Construção para Construídas (LCEC) ou Licença de Alteração (LA) ou Licença de Reclassificação(LR), conforme o caso (cópia simples);

     III) Notas para Arqueação elaboradas pelo Responsável Técnico pelo cálculo acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e

     IV) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).