MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

 

Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

 

     Emissão.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento de identificação com foto (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original);

     c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     d) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     e) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dentro da validade;

     f) Autorização dos pais ou do tutor para menores de dezoito (18) anos, quando se tratar da categoria de Veleiro, com firma reconhecida em cartório (se aplicável);

     g) Atestado de Treinamento para a categoria pretendida (motonauta,arrais-amador, veleiro), emitido por estabelecimento voltado para o treinamento náutico e cadastrado pela CP/DL/AG; e

     h) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

     Correspondência com categorias profissionais (militar da MB, aquaviário e servidor público) - emissão.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); se militar da MB, cartão de identidade emitido pelo SIM;

     c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     d) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     e) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;

     f) CIR (no caso de aquaviário), com fotografia e dentro da validade (se aplicável);

     g) Certificado de conclusão de curso para Servidores Públicos extra MB (EANC, ETSP ou ECSP) (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original); e

     h) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

     Equivalência curricular com conteúdo programático para os exames de amadores - emissão.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     b) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     d) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;

     f) CIR (no caso de aquaviário), com fotografia e dentro da validade (se aplicável);

     g) Currículo do curso realizado, que atenda as especificações contidas no Anexo 5-Ada NORMAM-03/DPC, que justifique a concessão da categoria pretendida (cópia autenticada ou cópia simples, com apresentação do original); e

     h) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

 

     Carteira de Habilitação de Amador (CGA) - Renovação.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     c) CHA original;

     d) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade; e

     e) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

     Agregação de motonauta (MTA) à categoria de capitão-amador (CPA), mestre-amador (MSA) ou arrais-amador (ARA) - emissão.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     d) Atestado de treinamento para motonauta obtido junto ao estabelecimento de treinamento náutico/amador cadastrado (conforme o Anexo 5-E da NORMAM-03/DPC); e

     e) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

 

     Carteira de Habilitação de Amador (CGA) 2ª Via.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     d) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     e) Declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchidos, (conforme o Anexo 5-D da NORMAM-03/DPC) ou Boletim de Ocorrência; e

     f) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).