MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) - Para Brasileiros
Inscrição inicial.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado - somente para o 4º grupo (mergulhadores) e o 5º grupo (práticos);
b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
c) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do trabalho, há menos de 1 ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas; nesse atestado deverá constar altura e a cor dos olhos;
d) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
e) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13;
f) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu; e
g) Certificado de habilitação no curso de mergulho profissional raso, emitido por escola de mergulho profissional credenciada pela DPC (somente para 4º grupo - mergulhadores) (original e cópia simples).
CIR - 2ª Via - no caso de Extravio, Dano, Roubo ou Furto.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais, no caso de dano;
c) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
d) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
e) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13;
f) Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto;
g) Uma (01) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu ; e
h) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
CIR - Revalidação.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
c) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
d) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de 1 ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
e) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
f) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13;
g) Uma (01) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu ; e
h) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR) - PARA ESTRANGEIROS
Inscrição inicial.
A CIR será emitida automaticamente pela CP/DL/AG após o reconhecimento (pela DPC) da certificação apresentada pelo aquaviário, observando-se a apresentação da documentação exigida, conforme o contido nos itens 3.6.1 (Emissão de Certificado DPC-1033, decorrente de inscrição inicial) e/ou 3.7.3 (Emissão de Certificado DPC-1033 por reconhecimento de certificados de Governos Estrangeiros).
CIR 2ª Via - no caso de Extravio, Dano, Roubo ou Furto.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais, no caso de dano;
c) Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
d) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
e) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13;
f) Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto;
g) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu; e
h) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
CIR - Revalidação.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
c) Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
d) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
e) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
e) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13;
f) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu; e
g) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
Observações:
HOMOLOGAÇÃO DE EMBARQUE DE AQUAVIÁRIOS BRASILEIROS EM NAVIOS DE OUTRAS BANDEIRAS
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque;
c) Documento, devidamente atualizado e expedido pela empresa estrangeira proprietária da embarcação, que comprove a participação do aquaviário em cada período considerado e o exercício da função especificada, conforme o modelo constante do Anexo 1-H da NORMAM-13/DPC;
d) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
e) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
f) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13.
LIVRO DE REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM)
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
c) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
d) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
e) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13; e
f) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado).
ROL PORTUÁRIO E ROL DE EQUIPAGEM
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado; e
b) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento exceto para órgãos públicos (cópia simples).