MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

 

Renovação e 2ª Via de TIE/TIEM/DPP/PRPM

 

 

     Renovação e 2ª via  do PRPM

     Deverá ser solicitado diretamente ao TM.

 

     Renovação do  TIE/TIEM/DPP

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Documento de identificação com foto ou Declaração de Registro na Junta Comercial, Estatuto ou Contrato Social (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF ou CNPJ;

     d) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     e) BADE/BSADE devidamente preenchido;

     f) Uma (01) foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto;

     g) TIE / TIEM original;

     h) Seguro de responsabilidade de danos pessoais causados pela embarcação ou por sua carga – DPEM quitado (original e cópia simples); e

     i) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

 

     2ª via do  TIE/TIEM/DPP

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado informando o motivo da solicitação da 2ª via (perda, roubo, furto, extravio ou mau estado de conservação) anexando Boletim de Ocorrência Policial ou Declaração de Extravio;

     b) Documento de identificação com foto ou Declaração de Registro na Junta Comercial, Estatuto ou Contrato Social (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF ou CNPJ;

     d) Comprovante ou declaração de residência com CEP, em nome do interessado;

     e) BADE/BSADE devidamente preenchido;

     f) Uma (01) foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto;

     g) Seguro de responsabilidade de danos pessoais causados pela embarcação ou por sua carga – DPEM quitado (original e cópia simples); e

     h) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).