MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
PARECER DE OBRAS E DRAGAGEM
Obras em Geral.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Procuração (se aplicável);
c) Documento oficial de identificação do procurador, com foto e dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável);
d) Planta de localização (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
e) Planta de situação (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome com pleto e registro no CREA);
f) Planta de construção (projeto) (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
g) Memorial descritivo;
h) Documentação fotográfica;
i) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e
j) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples) exceto para órgãos públicos.
Portos ou Instalações portuárias, cais, píeres, molhes, trapiches, marinas ou similares.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Procuração (se aplicável);
c) Documento oficial de identificação do procurador, com foto e dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (se aplicável);
d) Planta de localização (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
e) Planta de situação (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
f) Planta de construção (projeto) (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
g) Memorial descritivo;
h) Documentação fotográfica;
i) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e
j) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos.
Lançamento de cabos e dutos submarinos ou estruturas similares.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Planta de localização (assinada pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
c) Memorial descritivo (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
d) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e
e) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos.
Cabos e dutos aéreos e estruturas similares.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Planta de localização (assinada pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
c) Planta de situação (assinada pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
d) Planta de construção (assinada pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
e) Memorial descritivo (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
f) Estudo sobre a navegação existente, abrangendo as principais empresas que trafegam na área; e
g) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos.
Flutuantes ou embarcações fundeadas não destinadas à navegação.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Planta de localização (assinada pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
c) Planta de situação (assinada pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
d) Memorial descritivo (assinado pelo engenheiro responsável, constando o seu nome completo e registro no CREA);
e) Alvará da Prefeitura, caso seja desenvolvida atividade comercial; e
f) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos.
Bóias de amarração de embarcação.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Memorial descritivo;
c) Carta náutica (confeccionada pela DHN) de maior escala da área, contendo a plotagem do local de lançamento das bóias;
d) Documento de regularização da embarcação (cópia autenticada); e
e) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos.
Dragagem.
I) Pedido Preliminar de Dragagem.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado ao Capitão dos Portos, via DL ou AG quando for o caso, contendo as seguintes informações:
- Volume estimado do material a ser dragado;
- Duração estimada da atividade de dragagem, citando as datas previstas de início término;
- Profundidades atuais e/ou estimadas da área a ser dragada e, quando couber, da área de despejo;
- Profundidade desejada na área a ser dragada;
- Tipo de equipamento a ser utilizado durante os serviços; e
- Tipo de sinalização náutica a ser empregada para prevenir acidentes da navegação na área da dragagem.
b) Carta náutica de maior escala, editada pela DHN (ou carta de praticagem ou croquis de navegação ou mapa, editados por órgão público) contendo o traçado da área a ser dragada e da área de despejo de material dragado, com a identificação de suas coordenadas geográficas. Na inexistência dos documentos anteriormente citados, poderão ser utilizadas plantas de situação e localização, elaboradas por profissional habilitado.
II) Autorização para início da Atividade de Dragagem.
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado, constando as datas previstas para seu início e término, entregue com o mínimo de 15 dias antes do início previsto da dragagem; e
b) Licença Ambiental (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).