MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

Certidão de Inteiro Teor de Embarcação

(AB igual ou menor que 100)

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado com a motivação do pedido ou ofício de solicitação, quando se tratar de órgãos públicos;

     b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

     c) CPF (se pessoa física) ou CNPJ (se pessoa jurídica) (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

     d) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

     Observação: Para embarcações com AB maior que 100, o interessado deverá solicitar a certidão diretamente no Tribunal Marítimo.