CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN)

MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

 

Certificado de Segurança da Navegação (CSN)

 

     Vistoria Inicial para emissão do CSN.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, referente ao serviço de Vistoria em seco para obtenção do CSN, exceto para órgãos públicos  (cópia simples); e

     c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, referente ao serviço de Vistoria flutuando para obtenção do CSN, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

     Observação:

     Após as vistorias em seco e flutuando (realizadas por Vistoriador Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção – (GVI), será emitido o competente CSN.

 

     Vistorias Anual e Intermediária do CSN.

     Documentação necessária:

     a)Requerimento do interessado;

     b) CSN (cópia simples); e

     c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

     Observação:

     Nas vistorias anuais e intermediárias não é necessária a docagem da embarcação, razão pela qual a vistoria será flutuando.

 

     Vistorias para renovação do CSN.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado;

     b) CSN (cópia simples);

     c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, referente ao serviço de Vistoria em seco para renovação do CSN, exceto para órgãos públicos (cópia simples); e

     d) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, referente ao serviço de Vistoria flutuando para renovação do CSN, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

 

     Certificado de Segurança da Navegação (CSN) 2ª via.

     Documentação necessária:

     a) Requerimento do interessado informando o motivo da solicitação da 2ª via (perda, roubo, furto, extravio ou mau estado de conservação) ou ofício de solicitação de 2ª via, quando se tratar de órgãos públicos;

     b) Declaração assinada relatando o motivo (se perda, roubo, furto, extravio ou mau estado de conservação), conforme o Anexo 2 - Q da NORMAM -01/DPC ou Boletim de Ocorrência (BO); e

     c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, exceto para órgãos públicos (cópia simples).

 

     Observações:

     1) Caso a solicitação decorra de mau estado de conservação do certificado, o documento original deverá ser apresentado; e

     2) Essa 2ª via deverá ter a mesma validade do Certificado anterior.