Carta de Serviços ao Usuário

APRESENTAÇÃO

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é um órgão da Marinha do Brasil (MB), subordinada à Diretoria-Geral de Navegação (DGN), e possui como Organização Militar (OM) subordinada o Centro de Instrução “Almirante GRAÇA ARANHA” (CIAGA).

A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pelo Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017 e tem por objetivo informar ao cidadão acerca dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços, dos respectivos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou o novo formato da "Carta de Serviços ao Usuário”, em continuidade à transformação digital de processos relacionados ao acesso e à utilização pela comunidade marítima. O propósito é permitir o acesso aos serviços, de forma rápida e fácil, em uma única página. Além disso, a Carta indica os canais apropriados para que as demandas sejam encaminhadas e processadas em tempo hábil. Desta forma, possibilita melhora da qualidade dos serviços oferecidos, por meio da redução dos custos e do tempo por parte dos usuários.

ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA

Vice-Almirante

Diretor de Portos e Costas



Segurança do Tráfego Aquaviário (STA)

Aprovação de procedimentos de embarque de cargas sólidas sujeitas à liquefação ou outros tipos de instabilidade

Reconhecimento de laboratórios e empresas para testes em embalagens para transporte aquaviário de produtos perigosos

Reconhecimento de laboratórios para testes em substâncias para permitir a caracterização como perigosas

Operação de embarcações de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) – Inscrição Temporária

Registro de Embarcações

Inscrição de Embarcações

Portaria de Cadastramento de Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN)

Autorização para Vistoria de Tração Estática para Rebocadores

Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro

Cadastramento de Provedor de Serviço Ship To Ship (STS)

Homologação de outros materiais

Autorização para Vistoria de Condição em navios graneleiros com mais de 18 anos

Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

Expedição do Certificado de Dispensa de Praticagem

Credenciamento da Segurança do Tráfego Aquaviário (STA)

Certificação da conformidade técnica

Homologação de embalagens destinadas ao transporte de produtos perigosos

Reconhecimento de laboratórios de testes de umidade e de limite de umidade transportável (TML)

Transferência de Embarcações

Emissão do Registro Contínuo de Dados, mediante apresentação da documentação necessária à comprovação dos dados que serão registrados no referido documento

Reconhecimento/credenciamento de Laboratórios para controle de equipamentos da logística química off shore e outros escopos específicos

Homologação de materiais de salvatagem

Meio Ambiente

Certificado de Isenção de Água de Lastro

Ensino Profissional Marítimo (EPM)

Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM- Portuários)

Credenciamento de entidades para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo

Emissão da Certidão de Serviços de Guerra

Emissão, Revalidação ou 2ª via de Certificados de Competência, direcionados à carreira do pessoal da Marinha Mercante

Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-Aquaviários)

Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-Atividades Correlatas)

Emissão de reconhecimento, por endosso, ou emissão de 2ª via de Certificados de Competência e de Proficiência emitidos por outras Autoridades Marítimas

Serviços de Apoio

Estorno de GRU

Emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

STA - Termo de Uso de Política de Privacidade

EPM- Termo de Uso de Política de Privacidade

Comunicação e Informação

Fale Conosco/ Ouvidoria

Assessoria de Imprensa