Carta de Serviços ao Usuário

APRESENTAÇÃO

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é um órgão da Marinha do Brasil (MB), subordinada à Diretoria-Geral de Navegação (DGN), e possui como Organização Militar (OM) subordinada o Centro de Instrução “Almirante GRAÇA ARANHA” (CIAGA).

A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pelo Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017 e tem por objetivo informar ao cidadão acerca dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços, dos respectivos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou o novo formato da "Carta de Serviços ao Usuário”, em continuidade à transformação digital de processos relacionados ao acesso e à utilização pela comunidade marítima. O propósito é permitir o acesso aos serviços, de forma rápida e fácil, em uma única página. Além disso, a Carta indica os canais apropriados para que as demandas sejam encaminhadas e processadas em tempo hábil. Desta forma, possibilita melhora da qualidade dos serviços oferecidos, por meio da redução dos custos e do tempo por parte dos usuários.



          ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA

                        Vice-Almirante

               Diretor de Portos e Costas

Segurança do Tráfego Aquaviário (STA)

Emissão do Registro Contínuo de Dados, mediante apresentação da documentação necessária à comprovação dos dados que serão registrados no referido documento

Homologação de embalagens destinadas ao transporte de produtos perigosos

Reconhecimento/credenciamento de Laboratórios para controle de equipamentos da logística química off shore e outros escopos específicos

Reconhecimento de laboratórios para testes em substâncias para permitir a caracterização como perigosas

Operação de embarcações de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) – Inscrição Temporária

Cadastramento de Provedor de Serviço Ship To Ship (STS)

Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

Portaria de Cadastramento de Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN)

Expedição do Certificado de Dispensa de Praticagem

Autorização para Vistoria de Tração Estática para Rebocadores

Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro

Autorização para Vistoria de Condição em navios graneleiros com mais de 18 anos

Certificação da conformidade técnica

Reconhecimento de laboratórios e empresas para testes em embalagens para transporte aquaviário de produtos perigosos

Aprovação de procedimentos de embarque de cargas sólidas sujeitas à liquefação ou outros tipos de instabilidade

Reconhecimento de laboratórios de testes de umidade e de limite de umidade transportável (TML)

Credenciamento da Segurança do Tráfego Aquaviário (STA)

Homologação de outros materiais

Homologação de materiais de salvatagem

Meio Ambiente

Certificado de Isenção de Água de Lastro

Ensino Profissional Marítimo (EPM)

Credenciamento de entidades para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo

Estorno de GRU

Emissão da Certidão de Serviços de Guerra

Emissão de reconhecimento, por endosso, ou emissão de 2ª via de Certificados de Competência e de Proficiência emitidos por outras Autoridades Marítimas

Emissão, Revalidação ou 2ª via de Certificados de Competência, direcionados à carreira do pessoal da Marinha Mercante

Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-Atividades Correlatas)

Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM- Portuários)

Emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU)

Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-Aquaviários)

Comunicação e Informação

Assessoria de Imprensa

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