Reconhecimento/credenciamento de Laboratórios para controle de equipamentos da logística química off shore e outros escopos específicos

O que é: Credenciamento de laboratórios e empresas, por meio de análise dos seus procedimentos técnicos, para inspecionarem contentores e tanques portáteis “offshore” e também para atestarem a conformidade da manutenção das condições de segurança para o serviço.

Formas de atendimento:

Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:

Virtual - Por email:

[email protected] ou

Presencial, na secretaria da DPC:

Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070

Requisitos:

- Requerimento assinado pelo Representante Legal, de acordo com a Certidão da Junta Comercial ou Ata da Assembleia Geral.
- Certidão da Junta Comercial informando quem é o sócio-gerente da empresa ou Ata da última Assembleia Geral, nomeando o responsável pela gerência da empresa.
- Cópia da parte do Contrato Social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial competente, onde conste o nome do(s) sócio(s) responsável(eis) pela gerência da empresa ou remessa de cópia da última alteração do Contrato Social, caso tenha existido mudança acionária; em não tendo havido, tal fato deverá ser claramente informado no texto do requerimento.
- Declaração do Representante Legal credenciando o Responsável Técnico do laboratório; e
- Procedimentos técnicos das inspeções a que se propõe ao credenciamento.

Quem pode solicitar: Empresas/laboratórios ou responsáveis legais.

Prazo: O prazo para a prestação do serviço é condicionado à adequação documental e à conformidade das instalações e equipamentos para o desempenho dos serviços.

Normas relacionadas ao serviço: NORMAM 321

Observações: Maiores informações ou dúvidas: Departamento de Material – Tel: 21-21045204 , por e-mail funcional do setor: [email protected] e/ou via postal.