O que é:
Credenciamento de laboratórios e empresas, por meio de análise dos seus procedimentos técnicos, para inspecionarem contentores e tanques portáteis “offshore” e também para atestarem a conformidade da manutenção das condições de segurança para o serviço.
Formas de atendimento:
Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:
Virtual - Por email:
dpc.embalagens@marinha.mil.br ou
Presencial, na secretaria da DPC:
Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070
Requisitos:
- Requerimento assinado pelo Representante Legal, de acordo com a Certidão da Junta Comercial ou Ata da Assembleia Geral.
- Certidão da Junta Comercial informando quem é o sócio-gerente da empresa ou Ata da última Assembleia Geral, nomeando o responsável pela gerência da empresa.
- Cópia da parte do Contrato Social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial competente, onde conste o nome do(s) sócio(s) responsável(eis) pela gerência da empresa ou remessa de cópia da última alteração do Contrato Social, caso tenha existido mudança acionária; em não tendo havido, tal fato deverá ser claramente informado no texto do requerimento.
- Declaração do Representante Legal credenciando o Responsável Técnico do laboratório; e
- Procedimentos técnicos das inspeções a que se propõe ao credenciamento.
Quem pode solicitar:
Empresas/laboratórios ou responsáveis legais.
Prazo:
O prazo para a prestação do serviço é condicionado à adequação documental e à conformidade das instalações e equipamentos para o desempenho dos serviços.
Normas relacionadas ao serviço:
Observações:
Maiores informações ou dúvidas: Departamento de Material – Tel: 21-21045204 , por e-mail funcional do setor: dpc.embalagens@marinha.mil.br e/ou via postal.
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