Emissão, Revalidação ou 2ª via de Certificados de Competência, direcionados à carreira do pessoal da Marinha Mercante

O que é: 
Emissão, Revalidação ou 2ª via de Certificados de Competência, direcionados à carreira do pessoal da Marinha Mercante, conforme competência definida nos itens 0113 e 0117 das Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAM-13/DPC.
Formas de atendimento: 

Presencial, no Grupo de Atendimento ao Público das Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG) da jurisdição:

O usuário deverá comparecer a uma unidade do GAP da sua jurisdição para solicitar o serviço.

 

Requisitos: 
Emissão de Certificados: Descritos no item 0116 da NORMAM-13/DPC. Revalidação de Certificados: Descritos no item 0121 da NORMAM-13/DPC. 2º via de Certificados: Descritos no item 0116 da NORMAM-13/DPC e no item 0121 da NORMAM-13/DPC.
Quem pode solicitar: 
Aquaviários ou seus representantes legais.
Prazo: 
38 dias úteis, com notificação por e-mail ou SMS para o contato cadastrados no Sistema de Atendimento ao Público (SISAP).
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