Estorno de GRU

O que é: 
Caso algum usuário do serviço tenha pago equivocadamente por um serviço diferente do que gostaria de realizar, pagou em duplicidade a guia ou, se a OM, por algum motivo, não prestou o serviço, o usuário tem direito de solicitar a devolução do numerário pago.
Formas de atendimento: 

Os usuários poderão solicitar o serviço das seguintes formas:

Virtual, por meio do Site da DPC:

www.marinha.mil.br/dpc ou

Virtual, por meio dos sites das Capitanias, Delegacias e Agências (CDA).

Requisitos: 
Nome Completo ou Razão Social. CPF ou CNPJ. Nome da Instituição Bancária. Agência Bancária. Número da Conta Corrente. GRU original a ser estornada com o respectivo Comprovante de Compensação Bancário.
Quem pode solicitar: 
Usuários dos serviços ofertados pelas Capitanias,Delegacias e Agências (CDA).
Prazo: 
Não há.
Observações: 
A conta bancária deve ser de modalidade Corrente e estar em nome do titular da GRU a ser estornada. Caso a solicitação do estorno seja feita por intermédio de representante legal, deverá ser apresentada a procuração que confere o devido poder. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Grupo de Atendimento ao Púbiico (GAP) das CDA ; Ouvidorias das CDA/DPC.
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