O que é:
Aprovação de procedimentos técnicos de embarque de cargas sólidas sujeitas a liquefação ou outros tipos de instabilidade em conformidade com o disposto no Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel (IMSBC Code) da Organização Marítima Internacional (IMO).
Formas de atendimento:
Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:
Virtual - Por e-mail:
Presencial, na Secretaria da DPC:
Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070
Requisitos:
Consultar o disposto no Capítulo 6 das Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material – NORMAM-05/DPC.
Quem pode solicitar:
Empresas, portos e terminais que desejam prestar o serviço de embarque de minérios sujeitos a liquefação e instabilidades.
Prazo:
Cerca de 30 dias úteis, desde que não exista qualquer pendência na análise documental e na vistoria.
Normas relacionadas ao serviço:
Observações:
Contato: dpc.tecnico@marinha.mil.br ou por meio dos telefones (21) 2104-5403 / 2104-5683 / 2104-5684.
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