Certificação da conformidade técnica

O que é: 
Certificação da conformidade técnica de cargas perigosas para que possam ser transportadas de pelo modal aquaviário a partir do território nacional.
Formas de atendimento: 

Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:

Virtual - Por e-mail:

dpc.embalagens@marinha.mil.br ou

Presencial,  na Secretaria da DPC:

Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070

Requisitos: 

Consultar o disposto no Capítulo 1 das Normas da Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas – NORMAM-29/DPC.

Quem pode solicitar: 
Empresas interessadas.
Prazo: 
Cerca de 30 dias úteis, desde que não exista qualquer pendência na análise documental e na vistoria.
Observações: 
Contato: e-mail dpc.embalagens@marinha.mil.br ou por meio dos telefones (21) 2104-5204.
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