O que é:
Certificação da conformidade técnica de cargas perigosas para que possam ser transportadas de pelo modal aquaviário a partir do território nacional.
Formas de atendimento:
Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:
Virtual - Por e-mail:
dpc.embalagens@marinha.mil.br ou
Presencial, na Secretaria da DPC:
Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070
Requisitos:
Consultar o disposto no Capítulo 1 das Normas da Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas – NORMAM-29/DPC.
Quem pode solicitar:
Empresas interessadas.
Prazo:
Cerca de 30 dias úteis, desde que não exista qualquer pendência na análise documental e na vistoria.
Normas relacionadas ao serviço:
Observações:
Contato: e-mail dpc.embalagens@marinha.mil.br ou por meio dos telefones (21) 2104-5204.
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