Certificação da conformidade técnica de cargas perigosas para que possam ser transportadas de pelo modal aquaviário a partir do território nacional.
Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:
Virtual - Por e-mail:
Presencial, na Secretaria da DPC:
Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070
Consultar o disposto no Capítulo 1 das Normas da Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas – NORMAM-29/DPC.
Empresas interessadas.
Cerca de 30 dias úteis, desde que não exista qualquer pendência na análise documental e na vistoria.
Contato: e-mail [email protected] ou por meio dos telefones (21) 2104-5204.