NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

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Normas Assunto Portarias Últimas Portarias de Alteração Anexos
NORMAM 01/DPC Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto Portaria DPC/DGN/MB nº 17, de 24 de maio de 2021 Baixar Baixar
NORMAM 02/DPC Embarcações Empregadas na Navegação Interior Portaria nº 23/DPC/DGN/MB, de 11 de agosto de 2021 Baixar Baixar
NORMAM 03/DPC Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas Portaria nº 7/DPC, de 26 de março de 2021 Baixar Baixar
NORMAM 04/DPC Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 Baixar
NORMAM 05/DPC Homologação de Material Portaria DPC/DGN/MB nº 24, de 13 de agosto de 2021. Baixar
NORMAM 06/DPC Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro Portaria nº 13/DPC, de 30 de abril de 2021 Baixar
NORMAM 07/DPC Atividades de Inspeção Naval Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 Baixar
NORMAM 08/DPC Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria nº 54/DPC, de 13 de fevereiro de 2020 Baixar Baixar
NORMAM 09/DPC Inquéritos Administrativos Baixar
NORMAM 10/DPC Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos Portaria nº 03 de 14/01/2014 Baixar
NORMAM 11/DPC Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 Baixar
NORMAM 12/DPC Serviço de Praticagem Portaria nº 227/DPC, de 10 de julho de 2020 Baixar
NORMAM 13/DPC Aquaviários Portaria nº 28/DPC, de 25 de agosto de 2021 Baixar
NORMAM 14/DPC Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 Baixar
NORMAM 14/DPC - Em Vigor Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 Baixar
NORMAM 15/DPC Atividades Subaquáticas Portaria DPC-DGN-MB-10 de 9 de abril de 2021 Baixar
NORMAM 16/DPC Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores Portaria nº 41 de 22/04/2008 Baixar
NORMAM 20/DPC Gerenciamento da Água de Lastro de Navios Portaria 423 de 03 de dezembro de 2019 Baixar Baixar
NORMAM 21/DPC Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional Portaria nº 412/2019-DPC
NORMAM 22/DPC Cerimonial da Marinha Mercante Nacional Portaria nº 01 de 03/01/2007 Baixar
NORMAM 23/DPC Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações Portaria nº 06 de 06/03/2021
NORMAM 24/DPC Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares Portaria nº 397 de 18 de Dezembro de 2017 Baixar Baixar
NORMAM 27/DPC Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas Portaria DPC/DGN/MB nº 16, de 24 de maio de 2021 Baixar Baixar
NORMAM 29/DPC Transporte de Cargas Perigosas Portaria nº 22/DPC/DGN/MB, de 11 de agosto de 2021
NORMAM 30/DPC Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários Portaria nº 8 de 15/01/2020 Baixar
NORMAM 32/DPC Portuários e Atividades Correlatas PORTARIA DPC DGN MB N° 14, DE 7 DE MAIO DE 2021
NORMAM 33/DPC Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Implantação e Operação de Sistemas para determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha Portaria nº 430/DPC, de 10 de dezembro de 2019