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NORMAM 01/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto |
 Portaria nº 103 de 28/03/2018 |
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NORMAM 02/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação Interior |
Portaria nº 080 de 18/03/2018 |
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NORMAM 03/DPC - Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
Portaria nº 120 de 27/03/2018 |
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NORMAM 04/DPC - Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras |
Portaria 307 de 30/10/2017 |
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NORMAM 05/DPC - Homologação de Material |
Portaria nº 230 de 03/08/2017 |
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NORMAM 06/DPC - Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro |
Portaria nº 102 de 28/03/2018 |
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NORMAM 07/DPC - Atividades de Inspeção Naval |
Portaria 398 de 18/12/2018 |
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NORMAM 08/DPC - Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras |
Portaria nº 402 de 19/12/2018 |
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NORMAM 09/DPC - Inquéritos Administrativos |
Portaria nº 169 de 16/05/2018 |
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NORMAM 10/DPC - Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos |
Portaria nº 03 de 14/01/2014 |
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NORMAM 11/DPC - Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira |
Portaria 289 de 10/09/2018 |
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NORMAM 12/DPC - Serviço de Praticagem |
Portaria n° 140 de 31/05/2017 |
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NORMAM 13/DPC - Aquaviários |
Portaria n° 202 de 19/10/2018 |
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NORMAM 14/DPC - Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". |
Portaria nº 229 de 28 de Julho de 2016 |
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NORMAM 14/DPC - Em Vigor - Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor |
Portaria nº 319 de 19 de Outubro de 2015 |
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NORMAM 15/DPC - Atividades Subaquáticas |
Portaria nº 222 de 20/07/2016 |
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NORMAM 16/DPC - Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores |
Portaria nº 41 de 22/04/2008 |
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NORMAM 20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios |
Portaria nº 26 de 27/01/2014 |
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NORMAM 21/DPC - Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional |
Portaria 359 de 29/10/2018 |
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NORMAM 22/DPC - Cerimonial da Marinha Mercante Nacional |
Portaria nº 01 de 03/01/2007 |
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NORMAM 23/DPC - Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações |
Portaria nº 76 de 30/07/2007 |
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NORMAM 24/DPC - Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares |
Portaria nº 397 de 18 de Dezembro de 2017 |
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NORMAM 27/DPC - Homologação de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas |
Portaria nº 394 de 10/12/2018 |
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NORMAM 29/DPC - Transporte de Cargas Perigosas |
Portaria nº 66 de 28/03/2013 |
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NORMAM 30/DPC - Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários |
Portaria nº 55 de 20/02/2018 |
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