NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

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Normas Assunto Portarias Últimas Portarias de Alteração Anexos
NORMAM 01/DPC Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto Portaria nº 102/DPC, de 7 de abril de 2020 Baixar Baixar
NORMAM 02/DPC Embarcações Empregadas na Navegação Interior Portaria nº 103/DPC, de 7 de abril de 2020 Baixar Baixar
NORMAM 03/DPC Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas Portaria nº 104/DPC, de 7 de abril de 2020 Baixar Baixar
NORMAM 04/DPC Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria nº 456/DPC, de 23 de dezembro de 2019 Baixar
NORMAM 05/DPC Homologação de Material Port nº 21/DPC, de 29 de janeiro de 2020 Baixar
NORMAM 06/DPC Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro Portaria nº 102 de 28/03/2018 Baixar
NORMAM 07/DPC Atividades de Inspeção Naval Portaria nº 456/DPC, de 23 de dezembro de 2019 Baixar
NORMAM 08/DPC Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria nº 54/DPC, de 13 de fevereiro de 2020 Baixar Baixar
NORMAM 09/DPC Inquéritos Administrativos Portaria nº 140 de 16/04/2020 Baixar
NORMAM 10/DPC Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos Portaria nº 03 de 14/01/2014 Baixar
NORMAM 11/DPC Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira Portaria nº 50/DPC, de 12 de fevereiro de 2020 Baixar
NORMAM 12/DPC Serviço de Praticagem Portaria nº 227/DPC, de 10 de julho de 2020 Baixar
NORMAM 13/DPC Aquaviários Portaria nº 373 de 18/10/2019 Baixar
NORMAM 14/DPC Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". Portaria nº 229 de 28 de Julho de 2016 Baixar
NORMAM 14/DPC - Em Vigor Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor Portaria nº 456/DPC, de 23 de dezembro de 2019 Baixar
NORMAM 15/DPC Atividades Subaquáticas Portaria nº 222/DPC, de 20 de Julho de 2016 Baixar
NORMAM 16/DPC Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores Portaria nº 41 de 22/04/2008 Baixar
NORMAM 20/DPC Gerenciamento da Água de Lastro de Navios Portaria 423 de 03 de dezembro de 2019 Baixar Baixar
NORMAM 21/DPC Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional Portaria nº 412/2019-DPC
NORMAM 22/DPC Cerimonial da Marinha Mercante Nacional Portaria nº 01 de 03/01/2007 Baixar
NORMAM 23/DPC Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações Portaria nº 76 de 30/07/2007
NORMAM 24/DPC Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares Portaria nº 397 de 18 de Dezembro de 2017 Baixar Baixar
NORMAM 27/DPC Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas Portaria nº 17 de 19/01/2021 Baixar Baixar
NORMAM 29/DPC Transporte de Cargas Perigosas Portaria nº 459/DPC, de 23 de dezembro de 2019
NORMAM 30/DPC Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários Portaria nº 8 de 15/01/2020 Baixar
NORMAM 32/DPC Portuários e Atividades Correlatas Portaria 276 de 09/09/2015
NORMAM 33/DPC Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Implantação e Operação de Sistemas para determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha Portaria nº 430/DPC, de 10 de dezembro de 2019