NORMAM 01/DPC |
Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 02/DPC |
Embarcações Empregadas na Navegação Interior |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 03/DPC |
Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
Portaria nº 7/DPC, de 26 de março de 2021 |
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NORMAM 04/DPC |
Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 05/DPC |
Homologação de Material |
Port nº 21/DPC, de 29 de janeiro de 2020 |
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NORMAM 06/DPC |
Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro |
Portaria nº 102 de 28/03/2018 |
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NORMAM 07/DPC |
Atividades de Inspeção Naval |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 08/DPC |
Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras |
Portaria nº 54/DPC, de 13 de fevereiro de 2020 |
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NORMAM 09/DPC |
Inquéritos Administrativos |
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NORMAM 10/DPC |
Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos |
Portaria nº 03 de 14/01/2014 |
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NORMAM 11/DPC |
Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 12/DPC |
Serviço de Praticagem |
Portaria nº 227/DPC, de 10 de julho de 2020 |
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NORMAM 13/DPC |
Aquaviários |
Portaria nº 373 de 18/10/2019 |
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NORMAM 14/DPC |
Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 14/DPC - Em Vigor |
Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 15/DPC |
Atividades Subaquáticas |
Portaria nº 424/DPC, de 18 de dezembro de 2020 |
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NORMAM 16/DPC |
Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores |
Portaria nº 41 de 22/04/2008 |
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NORMAM 20/DPC |
Gerenciamento da Água de Lastro de Navios |
Portaria 423 de 03 de dezembro de 2019 |
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NORMAM 21/DPC |
Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional |
Portaria nº 412/2019-DPC |
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NORMAM 22/DPC |
Cerimonial da Marinha Mercante Nacional |
Portaria nº 01 de 03/01/2007 |
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NORMAM 23/DPC |
Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações |
Portaria nº 76 de 30/07/2007 |
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NORMAM 24/DPC |
Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares |
Portaria nº 397 de 18 de Dezembro de 2017 |
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NORMAM 27/DPC |
Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas |
Portaria nº 17/DPC, de 19 de janeiro de 2021 |
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NORMAM 29/DPC |
Transporte de Cargas Perigosas |
Portaria nº 459/DPC, de 23 de dezembro de 2019 |
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NORMAM 30/DPC |
Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários |
Portaria nº 8 de 15/01/2020 |
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NORMAM 32/DPC |
Portuários e Atividades Correlatas |
Portaria 276 de 09/09/2015 |
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NORMAM 33/DPC |
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Implantação e Operação de Sistemas para determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha |
Portaria nº 430/DPC, de 10 de dezembro de 2019 |
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