NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

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Normas Assunto Portarias Últimas Portarias de Alteração Anexos
NORMAM 01/DPC Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto Portaria nº 103 de 28/03/2018 Baixar Baixar
NORMAM 02/DPC Embarcações Empregadas na Navegação Interior Portaria nº 080 de 18/03/2018 Baixar Baixar
NORMAM 03/DPC Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas Portaria nº 120 de 27/03/2018 Baixar Baixar
NORMAM 04/DPC Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria 307 de 30/10/2017 Baixar
NORMAM 05/DPC Homologação de Material Portaria nº 230 de 03/08/2017 Baixar
NORMAM 06/DPC Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro Portaria nº 102 de 28/03/2018 Baixar
NORMAM 07/DPC Atividades de Inspeção Naval Portaria 398 de 18/12/2018 Baixar
NORMAM 08/DPC Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria nº 402 de 19/12/2018 Baixar Baixar
NORMAM 09/DPC Inquéritos Administrativos Portaria nº 262 de 09/07/2019 Baixar
NORMAM 10/DPC Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos Portaria nº 03 de 14/01/2014 Baixar
NORMAM 11/DPC Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira Portaria 289 de 10/09/2018 Baixar
NORMAM 12/DPC Serviço de Praticagem Portaria n° 211 de 27/05/2019 Baixar
NORMAM 13/DPC Aquaviários Portaria n° 202 de 19/10/2018 Baixar
NORMAM 14/DPC Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". Portaria nº 229 de 28 de Julho de 2016 Baixar
NORMAM 14/DPC - Em Vigor Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor Portaria nº 319 de 19 de Outubro de 2015 Baixar
NORMAM 15/DPC Atividades Subaquáticas Portaria nº 222 de 20/07/2016 Baixar
NORMAM 16/DPC Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores Portaria nº 41 de 22/04/2008 Baixar
NORMAM 20/DPC Gerenciamento da Água de Lastro de Navios Portaria nº 26 de 27/01/2014 Baixar
NORMAM 21/DPC Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional Portaria 359 de 29/10/2018 Baixar
NORMAM 22/DPC Cerimonial da Marinha Mercante Nacional Portaria nº 01 de 03/01/2007 Baixar
NORMAM 23/DPC Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações Portaria nº 76 de 30/07/2007
NORMAM 24/DPC Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares Portaria nº 397 de 18 de Dezembro de 2017 Baixar Baixar
NORMAM 27/DPC Homologação de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas Portaria nº 394 de 10/12/2018 Baixar Baixar
NORMAM 29/DPC Transporte de Cargas Perigosas Portaria nº 66 de 28/03/2013
NORMAM 30/DPC Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários Portaria nº 55 de 20/02/2018 Baixar
NORMAM 32/DPC Portuários e Atividades Correlatas Portaria 276 de 09/09/2015