NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

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Norma Portarias Últimas Portarias de Alteração Anexos (.doc)
NORMAM 01/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto PDF icon Portaria nº 103 de 28/03/2018 Baixar Baixar
NORMAM 02/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação Interior PDF icon Portaria nº 080 de 18/03/2018 Baixar Baixar
NORMAM 03/DPC - Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas PDF icon Portaria nº 181 de 08/06/2017 Baixar Baixar
NORMAM 04/DPC - Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras PDF icon Portaria 307 de 30/10/2017 Baixar Baixar
NORMAM 05/DPC - Homologação de Material PDF icon Portaria nº 230 de 03/08/2017 Baixar
NORMAM 06/DPC - Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro PDF icon Portaria nº 102 de 28/03/2018 Baixar
NORMAM 07/DPC - Atividades de Inspeção Naval PDF icon Portaria nº 112 de 02/04/2018 Baixar
NORMAM 08/DPC - Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras PDF icon Portaria nº 131 de 18/04/2018 Baixar Baixar
NORMAM 09/DPC - Inquéritos Administrativos PDF icon Portaria nº 169 de 16/05/2018 Baixar
NORMAM 10/DPC - Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos PDF icon Portaria nº 03 de 14/01/2014 Baixar
NORMAM 11/DPC - Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira PDF icon Portaria 289 de 10/09/2018 Baixar
NORMAM 12/DPC - Serviço de Praticagem PDF icon Portaria n° 140 de 31/05/2017 Baixar
NORMAM 13/DPC - Aquaviários PDF icon Portaria n° 202 de 19/10/2018 Baixar
NORMAM 14/DPC - Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". PDF icon Portaria nº 229 de 28 de Julho de 2016 Baixar
NORMAM 14/DPC - Em Vigor - Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor PDF icon Portaria nº 319 de 19 de Outubro de 2015 Baixar
NORMAM 15/DPC - Atividades Subaquáticas PDF icon Portaria nº 222 de 20/07/2016 Baixar
NORMAM 16/DPC - Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores PDF icon Portaria nº 41 de 22/04/2008 Baixar
NORMAM 20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios PDF icon Portaria nº 26 de 27/01/2014 Baixar
NORMAM 21/DPC - Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional PDF icon Portaria 359 de 29/10/2018 Baixar
NORMAM 22/DPC - Cerimonial da Marinha Mercante Nacional PDF icon Portaria nº 01 de 03/01/2007 Baixar
NORMAM 23/DPC - Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações PDF icon Portaria nº 76 de 30/07/2007
NORMAM 24/DPC - Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares PDF icon Portaria nº 397 de 18 de Dezembro de 2017 Baixar Baixar
NORMAM 27/DPC - Homologação de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas PDF icon Portaria nº 294 de 17/10/2017 Baixar Baixar
NORMAM 29/DPC - Transporte de Cargas Perigosas PDF icon Portaria nº 66 de 28/03/2013
NORMAM 30/DPC - Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários PDF icon Portaria nº 55 de 20/02/2018 Baixar