Registro de Embarcações

O que é: 
Registro é o ato de cadastrar no Tribunal Marítimo (TM) a embarcação que possua Arqueação Bruta (AB) acima de 100. O documento que comprovará sua regularização será a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), emitida pelo T M.
Formas de atendimento: 

Presencial, no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) das Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG).

O interessado deverá comparecer ao GAP de sua jurisdição para requerer o serviço.

Requisitos: 
Os documentos encontram-se listados nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM 01, 02 e 03, no item 0205.
Quem pode solicitar: 
O proprietário ou seu representante legal.
Prazo: 
50 dias úteis
Normas relacionadas ao serviço: 
a) Para embarcações comerciais: Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01
b) Para embarcações de esporte e/ou Recreio, com comprimento acima de 24 m e com Arqueação Bruta (AB) maior que 100: Normas da A
Observações: 
Maiores Informações: Contato telefônico/e-mail: O contato será da Capitania (CP), Delegacias (DL) ou Agência (AG) da jurisdição de onde se encontrar o solicitante, que poderá ser encontrada na página da DPC na internet.
Acessar serviço
Avalie o Serviço: 
5
Média: (1 vote)