Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:
Presencial, na Secretaria da DPC ou via Correios:
Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070
- Requerimento assinado pelo Representante Legal, de acordo com a Certidão da Junta Comercial ou Ata da Assembleia Geral.
- Certidão da Junta Comercial informando quem é o sócio-gerente da empresa ou Ata da última Assembleia Geral, nomeando o responsável pela gerência da empresa.
- Cópia da parte do Contrato Social da empresa devidamente registrado na Junta Comercial competente, onde conste o nome do(s) sócio(s) responsável(eis) pela gerência da empresa ou remessa de cópia da última alteração do Contrato Social, caso tenha existido mudança acionária; em não tendo havido, tal fato deverá ser claramente informado no texto do requerimento.
- Declaração do Representante Legal credenciando o Responsável Técnico da empresa.
- Memorial Descritivo em português e um resumido em inglês.
- Desenhos no padrão ABNT. Quando se tratar de embalagens plásticas, deverá ser enviado um desenho esquemático onde conste um mínimo de doze espessuras da embalagem, tomados nos pontos mais característicos.
- A documentação estrangeira, que esteja em idioma diferente de inglês ou espanhol deverá ser traduzida para o português.
- Certificado de Sistema de Garantia da Qualidade, em vigor.