O que é:
Procedimento que visa o controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em AJB. A IT é formalizada por meio da emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT), emitido pelas Capitanias dos Portos e suas Delegacias (CP/DL), documento sem o qual a embarcação não poderá operar em AJB.
Formas de atendimento:
Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:
Virtual - Por e-mail:
Presencial, na Secretaria da DPC:
Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070
Requisitos:
Os requisitos/procedimentos estão descritos no Capítulo 2 da NORMAM-04/DPC, conforme a atividade da embarcação.
Quem pode solicitar:
O armador, o afretador ou o representante da embarcação de bandeira estrangeira.
Prazo:
10 dias úteis, através de deferido ou com restituição do processo no caso de indeferido.
Normas relacionadas ao serviço:
Observações:
Maiores informações ou dúvidas:
E-mail: dpc.ajb@marinha.mil.br
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