Procedimento que visa o controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em AJB. A IT é formalizada por meio da emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT), emitido pelas Capitanias dos Portos e suas Delegacias (CP/DL), documento sem o qual a embarcação não poderá operar em AJB.
Os usuários poderão encaminhar a documentação (requisitos) das seguintes formas:
Virtual - Por e-mail:
Presencial, na Secretaria da DPC:
Endereço: Rua Teófilo Otoni, número 4 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP:20090-070
Os requisitos/procedimentos estão descritos no Capítulo 2 da NORMAM 203, conforme a atividade da embarcação.
O armador, o afretador ou o representante da embarcação de bandeira estrangeira.
10 dias úteis, através de deferido ou com restituição do processo no caso de indeferido.
Maiores informações ou dúvidas:
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]