Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés, com inscrição na categoria Pescador Profissional Especializado (PEP), no nível de habilitação 3, para o exercício das seguintes capacidades e limitações: a) Comandante (CMT) de embarcações de pesca de até 50 AB, na Navegação Interior e Cabotagem, dentro dos limites da visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas), não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da CP/DL/AG de sua jurisdição. b) Imediato (IMT) de embarcações de pesca de até 300 AB, na Navegação Interior. c) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB. d) Serviço Geral de Convés (SGC) nas embarcações de qualquer AB.