Atendimento ao Público do STA e EPM no GAP

“COMUNICADO”

Esclarecimento sobre a contratação de despachantes

A Capitania dos Portos de Pernambuco esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania é OPCIONAL.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, Vossa Senhoria poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias. SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Quaisquer anormalidades observadas podem ser informadas ao ouvidor por meio do e-mail: cppe.ouvidoria@marinha.mil.br.

Se ainda assim V. Sª o interessado decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que V Sª possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio eletrônico da OM.


Horário de atendimento STA no GAP:

- O atendimento para Aquaviários, portuários, amadores e registro de embarcações no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) deverá ser previamente agendado no site https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/
- Segundas e Quintas-feiras, de 08h05 a 11h45 e terças e quartas-feiras, de 08h05 a 11h45 e das 13h15 às 16h.
- Sexta-feira, das 08h05 às 11:45h - expediente interno e entrega de documentos.

Telefone:
(81) 3424-7111 (Dias úteis, das 08:05 às 11:45 horas e das 13:15 às 16 horas).

Diretos:
3334-5264 - Grupo de Atendimento ao Público
3334-5222 - Seção de Inspeção Naval
3334-5224 - Seção de Inquéritos
3334-5241 - Seção de Vistorias
3334-5243 - Seção de Despacho de Navios

Fax:
(81) 3424-7111.

Abaixo encontram-se listados alguns dos principais serviços prestados pela Capitania dos Portos de
Pernambuco e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO NORMAM-03/DPC Mod. 21 (INDENIZAÇÃO)
Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE): R$ 30,00
Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda: R$ 30,00
Emissão de 2ª via do TIE/TIEM: R$ 45,00
Emissão do Documento Provisório de Propriedade: R$ 75,00
Cancelamento de inscrição de embarcação: R$ 5,00
Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação: R$ 30,00
Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário: R$ 30,00
Registro e cancelamento de ônus e averbações (embarcação inscrita): R$ 75,00
Emissão de certidão sobre embarcação inscrita: R$ 15,00
Emissão de 2ª via de certificados e licenças: R$ 30,00
Emissão e alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD): R$ 150,00
Emissão de certificado de isenção: R$ 300,00
Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA): R$ 40,00
Renovação de CHA: R$ 50,00
Emissão de CHA na categoria Veleiro: R$ 35,00
Emissão de 2ª via da CHA: R$ 50,00
CHA por correspondência ou equivalência: R$ 50,00
Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas: R$ 50,00
Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (para emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque): R$ 50,00
Cadastramento de perito em Compensação de Agulha Magnética: R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão): R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão): R$ 10,00
Rol de Equipagem: R$ 15,00
Rol Portuário: R$ 15,00

A Capitania informa nenhum pagamento poderá ser realizado no GAP (Grupo de Atendimento ao Público). Todos os pagamentos deverão ser realizados através de GRU (Guia de Recolhimento da União)

Horário de atendimento EPM no GAP:

- O atendimento para Aquaviários, portuários, amadores e registro de embarcações no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) deverá ser previamente agendado, no site https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/
- Segundas e Quintas-feiras, de 08h05 a 11h30 e terças e quartas-feiras, de 08h05 a 11h30 e das 13h15 às 16h.
- Sexta-feira, das 08h05 às 11:45h - expediente interno e entrega de documentos.

Atendimento telefônico:
(81) 3334-5264 (nos dias úteis, das 08:05h às 11:45 horas e das 13:15h às 16 horas).

Abaixo encontram-se listados alguns dos principais serviços prestados pela Capitania dos Portos de Pernambuco e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO NORMAM-13/DPC Mod. 28 (INDENIZAÇÃO)
Rol de Equipagem: R$ 15,00
Rol Portuário: R$ 15,00
Inscrições em cursos do Ensino Profissional Marítimo: R$ 8,00
Emissão de 2ª via da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR): R$ 30,00
Emissão de 2ª via ou revalidação de Certificado (habilitação/competência) Mod. DPC-1034: R$ 20,00
Emissão de 2ª via ou revalidação de Certificado (habilitação/competência) Mod. DPC-1031, 1032 ou 1033: R$ 30,00
Emissão de 2ª via ou revalidação de Certificados Mod. DPC-1037A, 1037B, 1037C e 2ª via dos Certificados dos cursos do Portworker Development Programme (PDP): R$ 20,00