A averbação de motor deverá ser solicitada nos casos de substituição de máquinas ou motor e também nos casos de inclusão de motor em embarcações já inscritas sem motor. Na ocasião o antigo TIE ou TIEM, conforme o caso, será substituído por um novo, onde obrigatoriamente constará os dados do novo motor.
Documentos necessários para a Averbação de Motor
- Requerimento preenchido solicitando o Recadastramento;
- Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM) (para embarcações miúdas);
- Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) (para embarcações de Médio Porte);
- Nota Fiscal ou Recibo de Compra e Venda do Motor, com firma reconhecida do Comprador e Vendedor;
- Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
- Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada); Não está sendo cobrado
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
- Cópia do comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
- Fotografia da Embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando (para embarcações de Esporte e Recreio, maiores de 5 metros); e
- Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica).