CERTIFICADOS DE AQUAVIÁRIOS

MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

Certificados de Aquaviários

CERTIFICADO DPC-1031- Emissão (somente os expedidos pela DPC).

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;

c) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

d) Certificados de competência que comprovem habilitações específicas a serem registradas (original e cópia simples);

e) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);;

f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

k) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101; e

h) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado).

CERTIFICADO DPC-1031 - 2ª Via - No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Certificado DPC-1031 (original), no caso de dano;

c) Registro de Ocorrência (RO) ou Declaração firmada pelo requerente, conforme Anexo 1-K da NORMAM-101/DPC onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto;

d) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;

e) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

f) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

g) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

h) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101;

i) Certificados de competência que comprovem habilitações específicas a serem registradas (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

j) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado); e

k) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

CERTIFICADO DPC-1031 - Revalidação.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto e das folhas de registros de embarque;

c) Certificado DPC-1031 original a ser revalidado;

d) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

e) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

f) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-01;

g) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

h) Documento que comprove tempo de embarque conforme previsto no item 0121 da NORMAM-101/DPC;

i) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira conforme Anexo 1-G da NORMAM-101/DPC;

j) Certificado de competência e outros que comprovem habilitações específicas a serem registradas no novo certificado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

k) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado);

l) Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a incêndio conforme Portaria nº 347/2013/DPC;

m) Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a incêndio conforme a Portaria nº 347/2013/DPC;

n) Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio conforme a Portaria nº 347/2013/DPC;

o) Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio conforme a Portaria nº 347/2013/DPC; e

p) Documento que Comprove Tempo de Embarque (anexo 1-S, da NORMAM-101/DPC)

q) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia)

Instruções especiais: - As Empresas de Navegação deverão enviar à Diretoria de Portos e Costas, às Capitanias, Delegacias e Agências onde atuam, um Ofício informando o nome e cargo/função de quem possui a atribuição formal dentro da mesma (proprietário, armador, presidente/diretor ou preposto) em assinar o mapa de cômputo de embarque (modelo do Anexo 1-S), anexando os documentos comprobatórios dessa atribuição, como por exemplo a ata de constituição da empresa, mantendo essas informações sempre atualizadas.

CERTIFICADO DPC-1033 - Emissão (e decorrente inscrição inicial).

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado solicitando o reconhecimento e a inscrição inicial como aquaviário;

b) Certificado de Competência do país de origem (original e cópia simples);

c) Caderneta de Inscrição e Registro (Seaman`s Record Book) do país de origem (original e cópia simples);

d) Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (original e cópia simples da folha de rosto);

f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

g) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

h) Uma (01) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado);

i) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101;

) Comprovante de escolaridade (original e cópia simples);

k) Histórico escolar (relação das disciplinas cursadas e respectiva carga horária) do curso referente à habilitação declarada (original e cópia simples);

l) Comprovante de realização do correspondente Estágio Embarcado (original e cópia simples) previsto na Convenção STCW-78, como emenda para as Regras II/1, II/4, III/1, III/4, III/6 e III/7; e

m) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

CERTIFICADO DPC-1033 - 2ª Via - No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Certificado DPC-1033 (original), no caso de dano;

c) Registro de Ocorrência (RO) ou Declaração firmada pelo requerente, conforme Anexo1- K da NORMAM-101/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto;

d) Certificado de Competência do país de origem (original e cópia simples);

e) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;

f) Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

g) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e explicitamente, as condições visuais e auditivas;

i) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101;

j) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado); e

k) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

CERTIFICADO DPC-1033 - Revalidação.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Certificado de Competência do país de origem (original e cópia simples);

c) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque;

d) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira conforme anexo Anexo 1-G da NORMAM-101/DPC;

e) Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (cópia autenticada ou cópia simples da folha de rosto, com apresentação do original);

g) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

i) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado);

j) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101; e

k) Documento que Comprove Tempo de Embarque (anexo 1-S, da NORMAM-101/DPC)

l) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

Instruções especiais: - As Empresas de Navegação deverão enviar à Diretoria de Portos e Costas, às Capitanias, Delegacias e Agências onde atuam, um Ofício informando o nome e cargo/função de quem possui a atribuição formal dentro da mesma (proprietário, armador, presidente/diretor ou preposto) em assinar o mapa de cômputo de embarque (modelo do Anexo 1-S), anexando os documentos comprobatórios dessa atribuição, como por exemplo a ata de constituição da empresa, mantendo essas informações sempre atualizadas.

CERTIFICADO DPC-1034 - Emissão.

Após o Curso do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM) o Certificado será emitido automaticamente pelos Órgãos de Execução (OE), após aprovação no curso correspondente.

Demais casos - Emissão.

Emissão de um único certificado relativo aos extintos cursos EBPS, ECIN, ESPE e ESRS, de acordo com a Portaria nº 347/2013/DPC;

Emissão de um certificado relativo à familiarização em navio- tanque, de acordo com a Portaria nº 347/2013/DPC;

Emissão de um certificado de equivalência de cursos previstos na NORMAM-24/DPC aos do SEPM, conforme tabela de correspondência constante do item 1.13.2 da NORMAM-30/DPC, Volume I; e

Emissão de um certificado referente ao ingresso no grupo marítimo, em conseqüência de uma transferência de grupo (recebimento de Regra).

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;

c) Folhas de registro de embarque da CIR (original e cópia simples) (nos casos de familiarização em navio - tanque e de transferência de grupos);

d) Documento, emitido pelo comandante do navio, atestando a conclusão de estágio supervisionado de familiarização de navio-tanque (quando for o caso);

e) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

g) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

j) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101; e

i) Documentos que comprovem a conclusão dos cursos específicos e/ou habilitações necessárias para o recebimento do certificado desejado (original e cópia simples).

Emissão por reconhecimento de certificados de Governos Estrangeiros (decorrente de inscrição inicial).

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado, solicitando o reconhecimento e inscrição inicial;

b) Certificado de Proficiência do país de origem (original e cópia simples);

c) Caderneta de Inscrição e Registro (Seaman`s Record Book) do país de origem (original e cópia simples);

d) Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), somente para estrangeiro;

f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

g) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (a ser utilizada na CIR);

h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de

um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

j) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101;

j) Comprovante de escolaridade (original e cópia simples);

k) Histórico escolar (relação das disciplinas cursadas e respectiva carga horária) do curso referente à habilitação declarada (original e cópia simples); e

l) Comprovante de realização do correspondente Estágio Embarcado (original e cópia simples) previsto na Convenção STCW-78, como emendada, para as Regras II/1, II/4, III/1, III/4, III/6 e III/7.

CERTIFICADO DPC-1034 - 2ª Via - No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Certificado DPC-1034 (original), no caso de dano;

c) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;

d) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;

e) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou, no caso de estrangeiro, Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;

f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

j) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101;

h) Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente, conforme Anexo 1-K da NORMAM-101/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto; e

i) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

Revalidação para cursos realizados no SEPM..

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque;

c) Comprovação de embarque em navios de bandeira estrangeira (Anexo 1-G da NORMAM-101/DPC) (quando aplicável);

d) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou, no caso de estrangeiro, Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

e) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

f) Certificado de Competência e outros que comprovem habilitações específicas a serem registradas no novo certificado (original e cópia simples);

j) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101;

h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas; e

i) Documento que Comprove Tempo de Embarque (anexo 1-S, da NORMAM-101/DPC)

j) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

Instruções especiais: - As Empresas de Navegação deverão enviar à Diretoria de Portos e Costas, às Capitanias, Delegacias e Agências onde atuam, um Ofício informando o nome e cargo/função de quem possui a atribuição formal dentro da mesma (proprietário, armador, presidente/diretor ou preposto) em assinar o mapa de cômputo de embarque (modelo do Anexo 1-S), anexando os documentos comprobatórios dessa atribuição, como por exemplo a ata de constituição da empresa, mantendo essas informações sempre atualizadas.

Certidão de Tempo de Serviço para Ex-alunos da EMM ou EFOMM

(DPC-1019 OU DPC-2309)

Emissão.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado ao CIAGA ou CIABA conforme o Anexo 6-D da NORMAM-101;

b) Documento que comprove que está em dia com suas obrigações militares - Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou de Isenção (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

c) Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

d) Carta Patente do Oficial – somente para os formandos oriundos do CIAGA e CIABA após 1980 (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

j) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101;

2ª Via.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado ao CIAGA ou CIABA conforme o Anexo 6-D da NORMAM-101;

b) Documento que comprove que está em dia com suas obrigações militares - Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou de Isenção (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

c) Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

d) Carta Patente do Oficial – somente para os formandos oriundos do CIAGA e CIABA após 1980 (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

j) Comprovante ou declaração de residência com CEP conforme o modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-101; e

f) Declaração do requerente, expondo o(s) motivo(s) da solicitação da 2ª via.

CERTIFICADO DPC-1037A;

Emissão.

Documentação necessária:

Documento de conclusão do curso, contendo os matriculados, concluintes, reprovados e desistentes encaminhado pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO).

CERTIFICADO DPC-1037A 2ª Via.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Ficha de registro/cadastro do trabalhador no OGMO (cópia simples), caso possua;

c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

d) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

e) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

CERTIFICADO DPC-1037B

Emissão.

Documentação necessária:

Documento de conclusão do curso, contendo os matriculados, concluintes, reprovados e desistentes encaminhado pelo Operador Portuário.

CERTIFICADO DPC-1037B 2ª Via.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Ficha de registro/cadastro do trabalhador no OGMO (cópia simples), caso possua;

c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

d) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

e) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

CERTIFICADO DPC-1037C

Emissão.

Documentação necessária:

Documento de conclusão do exame, contendo os matriculados, concluintes, reprovados e desistentes encaminhado pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO).

CERTIFICADO DPC-1037C 2ª Via.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Ficha de registro/cadastro do trabalhador no OGMO (cópia simples), caso possua;

c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

d) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

e) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

Certificado dos Módulos do Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário (PDP)

Emissão.

Documentação necessária:

Documento de conclusão do curso, contendo os matriculados, concluintes, reprovados e desistentes encaminhado pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO) ou pelo Terminal de Contêiner (TECON).

2ª Via.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado;

b) Ficha de registro/cadastro do trabalhador no OGMO (cópia simples), caso possua;

c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

d) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

e) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICADO DE CURSO DA NORMAM-24

Documentação necessária:

Ofício da instituição de ensino credenciada, mencionando o tipo de curso e as datas de início e término, tendo como anexos:

a) Certificados de conclusão de curso devidamente preenchidos e assinados;

b) Relação, contendo nome dos alunos aprovados no curso, com respectivos números dos CPF, RG, endereços e telefones residenciais e funcionais; no caso de aluno estrangeiro, o país de origem e o número do passaporte, em substituição ao CPF e RG;

c) Proposta e Aprovação de Serviço (PAS) com o devido comprovante de pagamento (original e cópia); e

d) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE GUERRA - EMISSÃO OU 2ª VIA

No caso do próprio aquaviário.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado, conforme o modelo constante do Anexo 6-A da NORMAM-101/DPC;

b) Documento oficial de identificação do requerente, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

c) Procuração passada pelo interessado, autenticada em Cartório, credenciando o respectivo procurador junto à Marinha do Brasil, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do mandante (quando aplicável);

d) Documento oficial de identificação do procurador, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (quando aplicável);

e) Caderneta Matrícula ou Caderneta de Inscrição Pessoal (CIP) referente ao período da 2ª Guerra Mundial;

f) Diploma da Medalha de Serviços de Guerra com a Citação do Conselho de Mérito de Guerra ou Certificado de Concessão de Medalha de serviços de Guerra, para quem o possuir;

g) Certidão de Tempo de Embarque expedida pelo DPHDM ou CP/DL/AG, para quem a possuir;

h) Certidão expedida pelo Ministério dos Transportes, caso não possua os documentos mencionados nas alíneas c e e; e

i) Certidão de Casamento ou Nascimento do requerente.

No caso de viúva ou companheira.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado, conforme o modelo constante do Anexo 6-A da NORMAM-101/DPC;

b) Documento oficial de identificação do requerente, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

c) Procuração passada pelo interessado, autenticada em Cartório, credenciando o respectivo procurador junto à Marinha do Brasil, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do mandante (quando aplicável);

d) Documento oficial de identificação do procurador, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (quando aplicável);

e) Caderneta Matrícula ou Caderneta de Inscrição Pessoal (CIP) referente ao período da 2ª Guerra Mundial;

f) Diploma da Medalha de Serviços de Guerra com a Citação do Conselho de Mérito de Guerra ou Certificado de Concessão de Medalha de serviços de Guerra, para quem o possuir;

g) Certidão de Tempo de Embarque expedida pelo DPHDM ou CP/DL/AG, para quem a possuir;

h) Certidão expedida pelo Ministério dos Transportes, caso não possua os documentos mencionados nas alíneas c e e;

i) Atestado de óbito do ex-aquaviário ou Certidão expedida pelo TM, quando tenha sido dado como morto ou desaparecido; e

j) Certidão de Casamento (no caso de viúva) ou Justificação Judicial (no caso de companheira), comprovando que viveu maritalmente com o "de cujus", de acordo com a legislação pertinente em vigor.

No caso de pai, mãe, irmã (o) ou descendentes.

Documentação necessária:

a) Requerimento do interessado, conforme o modelo constante do Anexo 6-A da NORMAM-101/DPC;

b) Documento oficial de identificação do requerente, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

c) Procuração passada pelo interessado, autenticada em Cartório, credenciando o respectivo procurador junto à Marinha do Brasil, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do mandante (quando aplicável);

d) Documento oficial de identificação do procurador, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) (quando aplicável);

e) Caderneta Matrícula ou Caderneta de Inscrição Pessoal (CIP) referente ao período da 2ª Guerra Mundial;

f) Diploma da Medalha de Serviços de Guerra com a Citação do Conselho de Mérito de Guerra ou Certificado de Concessão de Medalha de serviços de Guerra, para quem o possuir;

g) Certidão de Tempo de Embarque expedida pelo DPHDM ou CP/DL/AG, para quem a possuir;

h) Certidão expedida pelo Ministério dos Transportes, caso não possua os documentos mencionados nas alíneas c e e;

i) Certidão de Nascimento ou Casamento do ex-aquaviário;

j) Atestado de óbito do ex-aquaviário ou Certidão expedida pelo TM, quando tenha sido dado como morto ou desaparecido; e

k) Certidões de Nascimento e/ou Casamento que comprovem a relação do requerente com o aquaviário.