INDENIZAÇÕES À DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
| Anexo da Port n° 174/2025, da DPC/DGN | Tabela de Indenizações para Embarcações e Habilitação de Amadores. |
| Anexo C da Port n° 69/2024, da DPC------------ | Tabela de Indenizações pertinentes aos serviços e taxas do Ensino Profissional Marítimo (EPM). |