Primeira Habilitação

 

Cadastramento e Autorização de Empresas Náuticas e de Amadores para: treinamento de condutores de embarcações e de moto aquática, emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque.

Entidade Náutica / Amador	Informações para contato	Atividade autorizada a exercer	Responsável pelo cadastro	Tipo	Validade do Cadastro
Maurício Luna da Silva Junior	Rua Três - Quadra 10 - Lote 03/04 S/N - Loteamento Enseada, Ponta de Pedras - Goiana/ PE (81) 99876-5435 mauriciolunajr@hotmail.com	• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA	Capitania dos Portos de Pernambuco	AMADOR	10/01/2025

PORTARIA Nº 29/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
PORTARIA Nº 31/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
PORTARIA Nº 32/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
PORTARIA Nº 33/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
PORTARIA Nº 05/CPPE, 10 DE JANEIRO DE 2020.

As habilitações para condução de embarcações de Esporte e Recreio, são do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:

- Veleiro - Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
- Motonauta - Apto para conduzir somente Jet-Ski, nos limites da navegação interior.
- Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
- Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
- Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrengeiros, sem limite de afastamento da costa.

Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador
- Requerimento solicitando a inscrição;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica);
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição; e
- Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior.

 

Renovação de Habilitação

 

A Carteira de Habilitação de Amador (CHA), tem validade de 10 (dez) anos, devendo o Amador dirigir-se a Capitania para solicitar a renovação.

Observação:

Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, para realização de um novo exame escrito.

Documentos necessários para Renovação da CHA

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador

- Requerimento solicitando a renovação;
- Cópia da Carteira de Habilitação (CHA);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Cópia do Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

 

Segunda via de Habilitação

 

No caso de extravio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o interessado deverá solicitar uma 2ª via do documento.

Documentos necessários para solicitação da 2ª via da CHA

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador

- Requerimento solicitando a 2ª via;
- Declaração de Extravio;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

 

Atendimento

O atendimento para Aquaviários, portuários, amadores e registro de embarcações no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) deverá ser previamente agendado, no site https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/

Segundas e Quintas-feiras, de 08h05 a 11h45 e terças e quartas-feiras, de 08h05 a 11h45 e das 13h15 às 16h. Sexta-feira, de 08h05 a 11h45, expediente interno e entrega de documentos.

Telefone: (81) 3334-5264