Primeira Habilitação

Cadastramento e Autorização de Empresas Náuticas e de Amadores para: treinamento de condutores de embarcações e de moto aquática, emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque.
ESTABELECIMENTOS E PESSOAS FÍSICAS CADASTRADAS PARA TREINAMENTO NÁUTICO 
As habilitações para condução de embarcações de Esporte e Recreio, são do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:

- Veleiro - Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
- Motonauta - Apto para conduzir somente moto aquática, nos limites da navegação interior.
- Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
- Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
- Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.

Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação

Veleiro - Arrais-Amador
- Requerimento solicitando a inscrição;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz, telefone ou Declaração de Residência (Caso não possua comprovante de residência, preencher declaração anexo); 
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluindo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade; e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição; e
- Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior.

Renovação de Habilitação

A Carteira de Habilitação de Amador (CHA), tem validade de 10 (dez) anos, devendo o Amador dirigir-se a Capitania para solicitar a renovação.

 

Observação:
 

Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, para realização de um novo exame escrito.

Documentos necessários para Renovação da CHA

Veleiro - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador

-Requerimento solicitando a renovação;
- Cópia da Carteira de Habilitação (CHA);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz, telefone ou Declaração de Residência (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares); 
- Cópia do Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade; e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Segunda via de Habilitação

No caso de extravio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o interessado deverá solicitar uma 2ª via do documento.

Documentos necessários para solicitação da 2ª via da CHA

Veleiro - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador

- Requerimento solicitando a 2ª via;
- Declaração de Extravio;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz, telefone ou Declaração de Residência (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares); 
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade; e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Atendimento
 

O atendimento para Aquaviários, portuários, amadores e registro de embarcações no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) deverá ser previamente agendado, no site https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/

 

-Segundas, terças e quartas-feiras, das 08h15h às 11h45h e das 13h15h às 14h45h; - Quintas-feiras, das 08h15h às 11h45h; e - Sextas-feiras, das 08h15h às 11:45h - expediente interno funcionando para o público apenas para entrega de documentos prontificados,cumprimento de exigências, emissão de protocolo para Avisos aos Navegantes, Auto de Infração e Vistorias (GEVI).

Telefone: (81) 3334-5264