Primeira Habilitação
Cadastramento e Autorização de Empresas Náuticas e de Amadores para: treinamento de condutores de embarcações e de moto aquática, emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque.
Entidade Náutica / Amador | Informações para contato | Atividade autorizada a exercer | Responsável pelo cadastro | Tipo | Validade do Cadastro |
Associação Pernambucana dos Atletas de Jet Ski |
Rua Marmelo 21 Jaboatão dos Guararapes 54.000-000 (81) 9997-32211 apajetp@yahoo.com.br |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA • Emissão de Declaração de Frequência para MTA |
Capitania dos Portos de Pernambuco | ENTIDADE NÁUTICA | 01/06/2020 |
Geovanderson Lima Cruz | Rua B 02 Cabo de Santo Agostinho 54.580-320 (81) 9885-72604 glimacruz1985@gmail.com.br |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA |
Capitania dos Portos de Pernambuco | AMADOR | 01/06/2020 |
Paulo Moura Tavares | Rua Enseadinha de Serrambi 11C Ipojuca 55.590-000 (81) 9926-27038 paulotudopelosurf@hotmail.com |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA |
Capitania dos Portos de Pernambuco | AMADOR | 01/06/2020 |
Carlos Henrique de Souza e Silva |
Rua Caetano Ribeiro 425 AP 103 Olinda 53.130-440 (81) 3432-7573 (81) 9996-77085 carlossilvahenrique@uol.com.br |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA |
Capitania dos Portos de Pernambuco | AMADOR | 01/06/2020 |
PORTARIA Nº 29/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
PORTARIA Nº 31/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
PORTARIA Nº 32/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
PORTARIA Nº 33/CPPE, 01 DE JUNHO DE 2015.
As habilitações para condução de embarcações de Esporte e Recreio, são do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:
- Veleiro - Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
- Motonauta - Apto para conduzir somente Jet-Ski, nos limites da navegação interior.
- Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
- Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
- Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrengeiros, sem limite de afastamento da costa.
Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação
Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador
- Requerimento solicitando a inscrição;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica);
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO
Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição; e
- Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior.
Renovação de Habilitação
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA), tem validade de 10 (dez) anos, devendo o Amador dirigir-se a Capitania para solicitar a renovação.
Observação:
Após transcorridos dois anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, para realização de um novo exame escrito.
Documentos necessários para Renovação da CHA
Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Requerimento solicitando a renovação;
- Cópia da Carteira de Habilitação (CHA);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Cópia do Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO
Segunda via de Habilitação
No caso de extravio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o interessado deverá solicitar uma 2ª via do documento.
Documentos necessários para solicitação da 2ª via da CHA
Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Requerimento solicitando a 2ª via;
- Declaração de Extravio;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO
Atendimento
O atendimento para Aquaviários, portuários, amadores e registro de embarcações no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) deverá ser previamente agendado, no site https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/
Segundas e Quintas-feiras, de 08h05 a 11h45 e terças e quartas-feiras, de 08h05 a 11h45 e das 13h15 às 16h. Sexta-feira, de 08h05 a 11h45, expediente interno e entrega de documentos.
Telefone: (81) 3334-5264