Denúncia

Denúncia



O que é o disque denúncia?

É um serviço disponibilizado pela Capitania dos Portos de Pernambuco, por meio dos telefones 0xx(81)3424-7111 / 0xx(81) 3334-5255 ou por e-mail: cppe.ouvidoria@marinha.mil.br, para que sejam efetuadas denúncias sobre infrações a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário às quais o denunciante tenha ou esteja presenciando, especialmente, os fatos que põem em risco a vida humana no mar e nos rios navegáveis.

O que posso denunciar??

a) derramamento de óleo/derivados e outras substâncias nocivas provenientes de embarcações;

b) irregularidades em embarcações;

c) uso irregular de embarcação em áreas que afetem a segurança de banhistas; e

d) acidentes e fatos da navegação;

É necessário identificação?

Não. Não há necessidade de identificação para efetuar uma denúncia.

Quem pode denunciar?

Qualquer pessoa pode denunciar, desde que tenha conhecimento sobre a ocorrência da infração.

É possível utilizar este serviço para acionar a Capitania para atendimento de emergência?

Sim. Também pode-se utilizar o rádio VHF caso a embarcação esteja no mar ou por intermédio de Marinas, Iates Clubes e Entidades Náuticas. Nos caso do rádio VHF, a Capitania mantém escuta permanente no Canal 16.

É possível utilizar este serviço para pedidos de Fiscalização pela equipe de Inspeção Naval na minha região?

Sim. Havendo atividades de Esporte e/ou Recreio na sua região, informe a Capitania. Caso seu município esteja na jurisdição da Capitania de Pernambuco, será incluído no cronograma de Inspeção Naval. Caso seja da jurisdição de outra Capitania, Delegacia ou Agência, passaremos a informação, para que tomem as devidas providências.

Lembre-se: No caso de denúncias de infração a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, é importante fotografar, anotar o nome da embarcação, o número de inscrição aposto no casco, ou seja, qualquer informação que facilite a identificação da embarcação infratora e seu proprietário.