Recife, 06 de janeiro de 2020.

Estão abertas as inscrições para o Exame de Capitão-Amador. São exigidos no ato de inscrição os seguintes documentos: cópias da carteira de Mestre-Amador, do documento oficial de identificação, do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do atestado médico ou da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) dentro da validade, do comprovante de residência, bem como deverá ser entregue o requerimento solicitando a inscrição e a Guia de Recolhimento da União (GRU), paga em qualquer agência bancária ou lotérica. Os interessados em prestarem o exame deverão consultar a NORMAN-03/DPC /Cap.5 – item 0504, disponível no site da Diretoria de Portos e Costas (www.dpc.mar.mil.br), para obter maiores detalhes sobre a documentação exigida e outras informações.

No site da Capitania dos Portos de Pernambuco (www.marinha.mil.br/cppe), no menu Tráfego Aquaviário – Habilitação, encontram-se os links para gerar o requerimento da inscrição e a GRU. Para gerar a GRU, no menu Tipo de Serviço selecionar "Serviços Administrativos", "Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador" – CHA.

As inscrições irão do dia 06 de janeiro até o dia 14 de fevereiro deste ano, e serão realizadas presencialmente na Capitania dos Portos de Pernambuco, nas segundas, terças e quintas-feiras, no horário das 8h15 às 11h45 e nas quartas-feiras, no horário das 8h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h. A prova está marcada, inicialmente, para o dia 23 de abril deste ano, às 14h e término às 18h (horário de Brasília). Os candidatos deverão chegar 01(uma) hora antes do início da Prova. O resultado do exame está previsto para ser divulgado no dia 22 de junho deste ano.

Os aprovados estarão aptos a conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

Instruções Gerais, Programa do Exame e Referências bibliográficas constantes do ANEXO 5-A da NORMAM-03/DPC.

13/04/20 - COMUNICADO Nº 1 (Clique aqui)