Renovação de Habilitação

Procedimentos e Documentação para Renovação da Carteira de Habilitação do Amador

  • Requerimento (impresso no site ou na Capitania); Acessar requerimento
  • Habilitação vencida;
  • Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  • Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  • Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura (verificar no local da inscrição quais comprovantes de residência poderão ser aceitos);
  • Recibo da Taxa de Renovação (valor R$ 50,00) gerar boleto;
  • Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
    • uso obrigatório de lentes de correção visual;
    • estar acompanhado de outra pessoa;
    • estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
    • uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
  • Observação sobre Atestado Médico: O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.
  • Observação: O Capitão Amador, o Mestre Amador e o Arrais Amador habilitados antes de 2 de julho de 2012 deverão obter habilitação de Motonauta por ocasião da renovação da Habilitação de Amador para continuarem a conduzir moto aquática. Para tanto, deverão apresentar à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) declaração de Entidades especializadas em treinamento e formação de condutores de moto aquática ou de escola náutica cadastrados e que atestam que realizaram no mínimo três horas de aulas práticas em moto aquática.