Inscrição e Matrícula

INSCRIÇÃO

   A inscrição para os cursos do EPM será efetivada, de acordo com as seguintes exigências:

a) cumprimentos aos requisitos previstos no PREPOM;

 

b) apresentação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), para o pessoal oriundo da Marinha Mercante; Caderneta Registro (CR), para os oriundos da Marinha do Brasil; e do Cartão de Identidade, ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento, para as demais situações;

 

c) entrega de duas fotografias recentes, tamanho 3x4 de frente; e

 

d) pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado pela DPC, exceto para o grupo de Pescadores.

 

 

PROCESSO SELETIVO

    Os critérios para o exame de seleção para cada curso serão divulgados no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM), anualmente, no site da DPC: www.dpc.mar.mil.br.

 

 

MATRÍCULA

 

    As vagas em curso serão preenchidas, por processo seletivo, em conformidade com a prioridade estabelecida no PREPOM para cada curso, onde os candidatos poderão ser classificados conforme as seguintes situações:

a) aquaviários avulsos - os desempregados e sem vínculo com Empresas de Navegação.

 

b) aquaviários indicados por Empresas de Navegação e entidades representativas da Comunidade Marítima;

 

c) aquaviários aposentados; e

 

d) inativos da Marinha do Brasil

 

A relação dos candidatos inscritos e selecionados para a matrícula será divulgada pelos CPAL, até cinco dias antes da data prevista para o início do curso para a efetivação da matrícula, os alunos classificados deverão cumprir os seguintes procedimentos:

 

1) para os Cursos de Formação de Aquaviários:

   I) prova de estar em dia com as obrigações militares;

   II) Título de Eleitor para os que tiverem 18 anos ou mais;

   III) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atualizado, que comprove bom estado de saúde física e mental, inclusive boas condições auditivas e visuais;

   IV) O candidato selecionado para o curso receberá o Cartão de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), quando for o caso;

   V) permissão dos pais ou responsável, em documento com firma reconhecida ou certificado de juiz de menores, quando menor de 18 anos não emancipado; e

   VI) duas fotografias recentes, tamanho 3 x 4, de frente.

 

2) para os demais cursos:

   I) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atualizado;

   II) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); e

   III) duas fotografias recentes, tamanho 3 x 4, de frente.

 

   O candidato inativo da MB será dispensado da apresentação dos documentos que possam ser vistos em sua Caderneta Registro (CR).