Missão e Visão de Futuro

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte é uma Organização Militar responsável pela segurança do tráfego aquaviário e subordinada ao Comando do 3º Distrito Naval.
Compete à Capitania e Agência Subordinada as seguintes tarefas:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre, relativos à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio;;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Realizar inspeções navais e vistorias;
IV - Instaurar e/ou conduzir inquéritos Administrativos referentes aos Faots e Acidentes de Navegação (IAFN) e Investigações de Segurança de Acidentes e incidentes Marítimos (ISAIM), de acordo com a legislação específica em vigor;
V - Auxiliar o serviço de socorro e salvamento marítimo, de acordo com o determinado pelo Comando de 3º Distrito Naval;
 
VI - Concorrer para a fiscalização e a manutenção da sinalização náutica;
 
VII - Executar as atividades atinentes ao Ensino Profissional Marítimo(EPM), no que lhe competir;
VIII - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
IX - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.
 
X - Cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos representantes da Autoridade Marítima Brasileira, de acordo com as competências que lhes forem delegadas;
 
XI - Executar as tarefas de fiscalização necessárias à manutenção da boa ordem do tráfego aquaviário;
 
XII - Seguir as orientações técnicas emanadas da Diretoria de Portos e Costas, no que se refere à Segurança do Tráfego Aquaviário, ao Ensino Profissional Marítimo e à prevenção da poluição hídrica;
 
XIII - Elaborar, manter atualizadas e divulgar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP);
 
XIV - Manter registros atualizados das informações e características relativas aos portos, terminais e instalações portuárias;
 
As Capitanias, Delegacias e Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana e à segurança de navegação, e à prevenção da poluição hídrica por parte das embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
 
Em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa e em regimes especiais, cabem à Capitania e Agência as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhes forem atribuídas pelas normas e diretrizes referentes à mobilização marítima e as emandas do Comandante do Distrito Naval .

 

VISÃO DE FUTURO

Alcançar a excelência na prestação de serviços à comunidade marítima, por meio de uma gestão de alto nível e da contínua valorização do capital humano.

 

TAREFAS

  • Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
  • Fiscalizar os serviços de praticagem;
  • Realizar inspeções navais e vistorias;
  • Instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
  • Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
  • Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
  • Coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
  • Executar atividades atinentes ao Serviço Militar; e
  • Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social.