Primeira Habilitação

Procedimentos e Documentação para Emissão da Carteira de Habilitação do Amador

  • Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  • Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  • Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura (verificar no local da inscrição quais comprovantes de residência poderão ser aceitos);
  • Recibo da Taxa de Inscrição (valor R$ 40,00) gerar boleto ;
  • Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
    • uso obrigatório de lentes de correção visual;
    • estar acompanhado de outra pessoa;
    • estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
    • uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
  • Obs: O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.
  • Observação Categoria de Motonauta (MTA): Declaração de Frequência comprovando que realizou aulas práticas com, no mínimo, três horas de duração. Emitida por empresa cadastrada na Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Jurisdição.
  • Categoria de Arrais Amador (ARA): Atestado de Embarque comprovando que realizou aulas práticas com, no mínimo, seis horas de duração. Emitida por empresa cadastrada na Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Jurisdição.
  • Categoria de Veleiro: Declaração comprovando que realizou aulas práticas com, no mínimo, vinte horas de duração. A declaração/atestado deverá ser emitida por empresas especializadas em treinamento e formação de condutor de embarcação, moto aquática ou veleiro, cadastradas na Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG).

Para agilizar seu atendido preencha o REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE AMADOR no site da DPC (Diretoria de Portos e Costas). O preechimento deste requerimento NÃO configura uma pré-inscrição para prova de amador. A impressão e apresentação deste Requerimento nas Capitanias, Delegacias e Agências onde o interessado pretende realizar sua inscrição e exame para amador tem a finalidade de agilizar o atendimento