Como faço para obter a Habilitação de Amador?

 

Procedimentos e Documentação para Emissão da Carteira de Habilitação do Amador:

• Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;

• Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;

• Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência;

• Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento referente a emissão da carteira de habilitação do amador;

• Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam;

OBS 1: O atestado médico descrito no item anterior é dispensável para os candidatos que
apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;

 

OBS 2: Categoria de Motonauta (MTA): Para a habilitação específica na categoria de MTA, apresentar o atestado de treinamento náutico para motonauta, comprovando que realizou treinamento náutico com, no mínimo, três horas de duração, em embarcações do tipo moto aquática;

 

OBS 3: Categoria de Arrais Amador (ARA): Para a habilitação específica na categoria de ARA, apresentar o atestado de treinamento náutico para arrais-amador, comprovando que realizou, no mínimo, seis horas de treinamento náutico em embarcações de esporte e/ou recreio, ou similares.

 

OBS 4: Para a inscrição ao exame da categoria de Mestre-Amador, o candidato deverá
possuir habilitação na categoria de Arrais-Amador. Já para a inscrição ao exame na categoria de
Capitão-Amador, o candidato deverá possuir habilitação na categoria de Mestre-Amador, am-
bos no ato da efetiva inscrição junto à CP/DL/AG.