| Portaria-31-CPRN-Prorroga-o-prazo-estabelecido-na-Portaria-89-CPRN,-referente-a-adaptação-das-embarcações-às-novas-regras-para-Navegação-Interior-previstas-no-Capítulo-1-da-NPCP-RN-3-Revisão.pdf
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| Portaria 1-2026-CPRN-MB - Dispõe sobre as regras de dotação para embarcações de mar aberto, empregadas em turismo.pdf
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| PORTARIA CPRN_Com3ºDN_ComOpNav_MB Nº 3_CPRN, DE 28 JANEIRO DE 2026 - PORTARIA CPRN_Com3ºDN_ComOpNav_MB Nº 3_CPRN, DE 28 JANEIRO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional_0.pdf
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| Port89-CPRN-MB-Estabelece prazo para adaptação das embarcações às novas regras para Navegação Interior, previstas no Capítulo 1 da NPCP-RN - 3ª Revisão .pdf
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| Port - 52-2025 - CPRN - Recadastramento Nautico Portal do Amador.pdf
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| PORTARIA CPRN_Com3ºDN_ComOpNav_MB Nº 84_CPRN, DE 19 DEZEMBRO DE 2025 - PORTARIA CPRN_Com3ºDN_ComOpNav_MB Nº 84_CPRN, DE 19 DEZEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional_0.pdf
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| Port-34-2021-CPRN-Cadastramento-Nautica-Pronauta-651.4.pdf
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| Portaria 22-2014-CPRN-RESTRICAO-TRAFEGO-LAGOAS-RN.pdf
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| Portaria 55-2012-CPRN-Restrição Entrada Navios.pdf
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