No caso de alterações de características da embarcação, tais como: cor, nome, substituição de máquina ou motor, ou do endereço do proprietário, deverá ser apresentada a documentação relacionada a seguir:

Embarcações inscritas nas CP/DL/AG, documentação necessária:

• Requerimento do interessado;

• Comprovante de residência;

• Documentos necessários que comprovem as alterações cadastrais;

• TIE/TIEM (cópia simples);

• Procuração e documento oficial de identificação com foto do outorgado (quando aplicável);

• Prova de alteração do ato constitutivo (por empresa pública) ou prova do registro em junta comercial (por firma em nome individual), ou ata da assembleia com alteração da razão social (por S.A. e firma em nome coletivo);

• Certificado de Segurança da Navegação ou Termo de Responsabilidade (conforme o caso);

• Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, referente a esse serviço;

• Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples);

• BADE ou BSADE (conforme o caso); e

• Duas fotos coloridas da embarcação que deverão se encaminhadas para o e-mail CPRN.GAP@MARINHA.MIL.BR, uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto;