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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicado no DOU 11 de 16/01/18, Seção 1, pág.21 |
Revogada pela Portaria nº 396/2018, da DPC |
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| Portaria 013/2012 |
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo, Volume I - Aquaviários e Volume II - Portuários e Atividades Correlatas (NORMAM-30/DPC). |
Publicada no D.O.U. nº 24 de 02/02/12, Seção 01, Página 05 |
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| Portaria 013/2011 |
Credencia a Empresa West Group Treinamentos Industriais Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). |
Publicada no D.O.U. nº DOU 19 de 27/01/11, Seção 1, Página 7 |
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| Portaria 013/2008 |
Cancela definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático. |
Publicada no D.O.U. nº 31 de 15/02/2008, Seção 1 |
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| Portaria 013/2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03/DPC |
Publicada no D.O.U. nº 28 de 08/02/2006 |
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| Portaria 012/2024 |
Divulga os valores de frequência mínima de fainas de praticagem das Zonas de Praticagem. |
Publicado em: 26/01/2024 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 07 |
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| Portaria 012/2023 |
Credencia o Centro de Educação Profissional Filadélfia Ltda para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN) e o Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN). |
Publicado em: 31/01/2023 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 8 |
Revoga-se a Portaria no 275/DPC, de 29 de novembro de 2022. ////// REVOGADA PELA PORTARIA Nº 111/DPC, DE 6 DE MAIO DE 2024. |
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| Portaria 012/2022 |
Cancela o Certificado e Habilita Praticante de Prático à Prático |
Publicado no DOU em: 18/01/2022 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 13 |
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| Portaria 012/2020 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 15, DE 22/01/2020, SEÇ. I, PÁG 16 |
Revoga a Portaria 61/2018, da DPC |
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| Portaria 012/2008 |
Cancela definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático. |
Publicada no D.O.U. nº 31 de 15/02/2008, Seção 1 |
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