| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| 176/2025 | Altera a Portaria DPC/DGN/MB no 148/2024, desta Diretoria, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas – NORMAM-212/DPC. |
Publicado no DOU em: 28/03/2025 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 22 | FICA REVOGADA PORTARIA 148/2024 | Visualizar | |
| 055/2016 ComOpNav | Fixa as áreas de jurisdição funcional das Capitanias dos Portos e Capitanias Fluviais, suas Delegacias e Agências. |
