| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 003/2020 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | Publicada no DOU 12, DE 17/01/2020, SEÇ. I, PÁG 13 | Revogada pela Portaria 44/2020, da DPC. | ||
| Portaria 003/2019 | Renova o credenciamento da Fundação Homem do Mar (FHM) para ministrar curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM). | Publicada no DOU 9, DE 14/01/2019, SEÇ. I, PÁG 11. | - | ||
| Portaria 003/2008 | Aprova as Normas para o Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas. | Publicada no D.O.U. nº 12 de 17/01/2008, Seção 1 | - - | ||
| Portaria 002/2026 | Credencia a FUNDAÇÃO GENTE DO MAR (FGMar), para Ministrar os Cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) | Publicado em: 20/02/2026 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 45 | |||
| Portaria 002/2025 | Habilitar a Prático, a Praticante de Prático CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE |
PUBLICADO NO DOU Nº 6 EM 09/01/2025 - SEÇÃO 2 - PAG 11 | |||
| Portaria 002/2024 | Credencia a Empresa FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104. |
Publicado no DOU em: 16/01/2024 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 10 | xxx | ||
| Portaria 002/2020 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | Publicada no DOU 230, DE 28/0/2020, SEÇ. I, PÁG 13 | Revogada pela Portaria 128/2021, da DPC. | ||
| Portaria 002/2011 | Renova o Credenciamento da Escola de Mergulho do SENAI – DR/RJ Centro de Tecnologia de Solda para ministrar o Curso Básico de Mergulho Raso Profissional. | Publicada no D.O.U. nº 19 de 27/01/11, Seção 1, Página 7 | - - | ||
| Portaria 001/2026 | Reconhece a Empresa AUTO SHIP CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira. | Publicado em: 12/01/2026 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 16 | Visualizar | ||
| Portaria 001/2025 | Reconhece a Empresa SALVAGE CERTIFICAÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA. |
DOU nº 8 19/01/2025 SEÇÃO 1 Pág 8 | Visualizar |
