| Portaria 005/2006 |
Remanejamento de Prático. |
Publicada no D.O.U. nº 11 de 16/01/2006 |
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| Portaria 004/2006 |
Renova o credenciamento da Empresa BSC Implementações Ltda para ministrar os Cursos de Formação de Coordenador de Proteção da Companhia (CSO) e de Formação de Oficial de Proteção do Navio (SSO). |
Publicada no D.O.U. nº 11 de 16/01/2006 |
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| Portaria 001/2006 |
Altera o prazo para a aprovação do Plano de Gerenciamento da Água de Lastro dos Navios por Sociedade Classificadora reconhecida pelo país de bandeira ou pela Autoridade Marítima desse mesmo país. |
Publicada no D.O.U. nº 4 de 05/01/2006 |
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