| Portaria 004/2008 |
Credencia a Empresa Multilink Assessoria Técnica Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). |
Publicada no D.O.U. nº 12 de 17/01/2008, Seção 1 |
- - |
|
|
| Portaria 003/2008 |
Aprova as Normas para o Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas. |
Publicada no D.O.U. nº 12 de 17/01/2008, Seção 1 |
- - |
|
|
| Portaria 092/2006 |
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional – NORMAM-21/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 181 de 20/09/2006, Seção 1 |
- - |
|
|
| Portaria 091/2006 |
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional – NORMAM-22/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 181 de 20/09/2006, Seção 1 |
- - |
|
|
| Portaria 090/2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 176 de 13/09/2006 |
- - |
|
|
| Portaria 089/2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM–02/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 172 de 06/09/2006 |
- - |
|
|
| Portaria 087/2006 |
Dar poderes para execução de vistorias, perícias e regulamentação de embarcações de Mar Aberto e Navegação Interior. |
Publicada no D.O.U. nº 172 de 06/09/2006 |
- - |
|
|
| Portaria 086/2006 |
Delegação de competência. |
Publicada no D.O.U. nº 164 de 25/08/2006 |
- - |
|
|
| Portaria 082/2006 |
Designa Oficiais e Praças para serem Vistoriadores de Heliponto e Vistoriadores Auxiliares de Heliponto – NORMAM-01/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 164 de 25/08/2006 |
- - |
|
|
| Portaria 081/2006 |
Dar poderes para execução de inspeções navais, perícias e fiscalização de embarcações. |
Publicada no D.O.U. nº 172 de 06/09/2006 |
- - |
|
|
