| Portaria 076/2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 153 de 09/08/2006 |
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| Portaria 072/2006 |
Credencia a Empresa ENSEG – Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. para ministrar os cursos Especial Básico de Combate a Incêndio (ECIN) e Especial Básico de Primeiros Socorros (EBPS). |
Publicada no D.O.U. nº 142 de 26/07/2006 |
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| Portaria 071/2006 |
Reconhece, em caráter provisório, a RECORD CERTIFICAÇÃO NAVAL LTDA como Entidade Especializada capaz de representar a Autoridade Marítima Brasileira na realização de vistorias e emissão de Certificados relativos à Regulamentação Nacional em vigor. |
Publicada no D.O.U. nº 144 de 28/07/2006 |
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| Portaria 070/2006 |
Dar poderes para execução de vistorias, perícias e regulamentação de embarcações de Mar Aberto e Navegação Interior. |
Publicada no D.O.U. nº 139 de 21/07/2006 |
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| Portaria 066/2006 |
Altera prazo para a aprovação do Plano de Gerenciamento da Água de Lastro dos Navios e determina outras modificações (MOD–3). |
Publicada no D.O.U. nº 126 de 04/07/2006 |
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| Portaria 046/2006 |
Suspensão Temporária de Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático para a ZP-01. |
Publicada no D.O.U. nº 78 de 25/04/2006 |
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| Portaria 040/2006 |
Cancela o Certificado de Habilitação de Prático. |
Publicada no D.O.U. nº 73 de 17/04/2006 |
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| Portaria 039/2006 |
Divulga as empresas fabricantes de balsas infláveis autorizadas a serem revisadas pela Estação de Manutenção de Equipamentos de Salvatagem da Empresa NATAL SAFETY. |
Publicada no D.O.U. nº 68 de 07/04/2006 |
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| Portaria 036/2006 |
Credencia a Empresa Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial S/C Ltda. para ministrar curso de especialização para profissionais não aquaviários que operam embarcados nas Unidades “Offshore” Móveis (UOM) da Empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. |
Publicada no D.O.U. nº 67 de 06/04/2006 |
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| Portaria 035/2006 |
Celebra acordo de delegação de competência firmado entre a AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA e a Entidade Especializada ABS GROUP. |
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Revoga a Portaria nº 107/04 |
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