Inscrição para o Simpósio e Oficinas da PMN

Relatório Técnico do Simpósio e Oficinas da PMN

Inscrição para o Novo Simpósio da PMN

Decreto nº 10.607

Decreto nº 1.265

Atas da Reunião

No dia 22 de janeiro de 2021, foi assinado pelo então Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Decreto nº 10.607 instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para atualização da Política Marítima Nacional, que está disposta no Decreto nº 1.265, de 1994.

Coordenada pela Marinha do Brasil, a reformulação da política deverá contemplar assuntos afetos ao atual uso do espaço marítimo, diante do crescente fenômeno de territorialização dos oceanos e as demandas decorrentes do incremento da economia do mar, também conhecida como “Economia Azul”. A imensa área oceânica de 5,7 milhões de km² sob jurisdição brasileira, denominada Amazônia Azul, é repleta de recursos naturais e rica biodiversidade ainda inexplorados, sendo importante do ponto de vista ambiental e estratégico para o País.

Com a reformulação da Política Marítima Nacional busca-se dar ao Brasil melhores condições de explorar seu vasto potencial, posto que as atuais atividades econômicas relacionadas ao mar ainda geram menos recursos se comparadas a outros Estados com cultura marítima mais desenvolvida, mesmo que com menor extensão de costa.

O GTI tem o prazo de um ano para apresentar seu relatório final, que deverá compreender os procedimentos para a implementação da nova Política, assim como uma avaliação das formas de financiamento para essa implementação e propostas de atos e os instrumentos normativos necessários.

Devido à ampla transversalidade do assunto, o GTI terá a participação de representantes de diversas pastas, que trarão a visão segmentada, com objetivos e prioridades, às propostas que serão formuladas.

O Poder Marítimo e a vida da Nação

(Extrato do PEM 2040)
É fundamental um conceito de Poder Marítimo que seja capaz de dimensionar seu papel dual, fundamental no crescimento da Nação, abrangendo tanto o aspecto produtivo/econômico quanto o dissuasório/militar:

"O Poder Marítimo é a projeção do Poder Nacional resultante da integração dos recursos de que dispõe a Nação para a utilização do  mar  e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e  militar, quer  como  fator  de  desenvolvimento econômico e social, visando conquistar e manter os objetivos nacionais".

Nesse contexto do Poder Marítimo, a Autoridade Marítima, exercida pelo Comandante da Marinha, tem como uma de suas principais atribuições “contribuir para a formulação de políticas nacionais que digam respeito ao Mar, em especial a Política Marítima Nacional (PMN)”.