ÍNDICE

• Introdução
• Histórico
• Os navios
• A Força Aérea Brasileira (FAB)
• Organização
  • Organograma
  • Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm)
  • Logotipo
• Subcomissão dos Projetos Científicos
• Antártica
  • Protocolo de Madri
    • Avaliação de impacto Ambiental
    • Conservação da fauna e da flora
  • Características geográficas
  • Conservação ambiental
  • Tratado da Antártica
  • Normas e procedimentos a serem observados por todas as expedições com destino à Antártica
    • Formulário de solicitação
• Estação Antártica Comandante Ferraz
  • A Estação
  • O nome da Estação
  • Homenagem aos Bravos Marinheiros
  • Reconstrução da Estação
• Metas
• Indicadores
• Perguntas comuns
• Fale conosco
• Link útil
• Portaria de Aprovação do Programa Antártico Brasileiro
• Associação de Pesquisadores Polares em início de carreira (APECS)

INTRODUÇÃO

A Antártica tem um papel essencial nos sistemas naturais globais. É o principal regulador térmico do Planeta, controla as circulações atmosféricas e oceânicas, influenciando o clima e as condições de vida na Terra. Além disso, é detentora das maiores reservas de gelo (90%) e água doce (70%) do Planeta e de recursos minerais e energéticos incalculáveis.

Ao longo das últimas décadas, importantes observações científicas, dentre as quais, as relativas à redução da camada protetora de ozônio da atmosfera, à poluição atmosférica e à desintegração parcial do gelo na periferia do continente, evidenciaram a sensibilidade da região polar austral às mudanças climáticas globais.

A pesquisa científica da região austral, na qual o Brasil se engajou desde o final do século XIX, é de indubitável importância para o entendimento do funcionamento do sistema Terra. Esclarecer as complexas interações entre os processos naturais antárticos e globais é, pois, essencial para a preservação da própria vida.

A condição do Brasil de país atlântico, situado a uma relativa proximidade da região antártica (é o sétimo país mais próximo), e as óbvias ou prováveis influências dos fenômenos naturais que lá ocorrem sobre o território nacional, já de início, justificam plenamente o histórico interesse brasileiro sobre o continente austral.

Essas circunstâncias, além de motivações estratégicas, de ordem geopolítica e econômica, foram fatores determinantes para que o País aderisse ao Tratado da Antártica, em 1975, e desse início ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), em 1982.

A entrada do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional.

No contexto acima delineado, o Programa Antártico Brasileiro estabelece como o Brasil participará das explorações científicas deste continente, em vista à sua importância para a humanidade e especialmente para o País.

HISTÓRICO

Desde a primeira vez em que o Brasil foi à Antártica, no verão de 1982-83, até os dias de hoje, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento da ciência antártica.

O PROANTAR foi criado em janeiro de 1982 e, naquele mesmo ano, a Marinha do Brasil (MB) adquiriu o navio polar dinamarquês "Thala Dan", apropriado para o trabalho nas regiões polares, recebendo o nome de Navio de Apoio Oceanográfico (NApOc) "Barão de Teffé".

No início de dezembro de 1982, o navio suspendeu, pela primeira vez, com a tarefa básica de realizar um reconhecimento hidrográfico, oceanográfico e meteorológico de áreas do setor noroeste da Antártica e selecionar o local onde seria instalada a futura Estação Brasileira. O sucesso da Operação Antártica I, resultou no reconhecimento internacional de nossa presença na Antártica, o que permitiu, em 12 de setembro de 1983, a aceitação do Brasil como Parte Consultiva do Tratado da Antártica.

Na Operação Antártica II, realizada no verão de 1983-84, as principais tarefas foram o transporte, a escolha de local e a implantação da Estação Brasileira. Em 06 de fevereiro de 1984, foi instalada a Estação Antártica "Comandante Ferraz" (EACF), na Península Keller, Baía do Almirantado, Ilha Rei George, Ilhas Shetlands do Sul. A primeira equipe, composta de doze homens, guarneceu os 8 módulos da EACF, durante 32 dias, no período de verão, deixando-a desativada até o início da próxima Operação.

A EACF foi ampliada, passando para 33 módulos no ano seguinte. O evento de maior importância veio a ocorrer em 1986, na Operação Antártica IV, com o início da ocupação permanente da Estação durante os 365 dias do ano, representando o ápice de um esforço contínuo e progressivo, desenvolvido desde o início das atividades.

 

OS NAVIOS

Além do NApOc "Barão de Teffé", nas Operações Antártica I a V, houve a contribuição do Navio Oceanográfico (NOc) "Professor Wladimir Besnard", da Universidade de São Paulo (USP), no qual se desenvolveram importantes trabalhos nos campos da meteorologia, da oceanografia física e da biologia marinha.

Nas Operações Antártica V e VI, um outro navio da Marinha do Brasil, o NOc "Almirante Câmara", executou trabalhos geofísicos na área do Estreito de Bransfield, Passagem de Drake e Mar de Bellinghausen.

Até a Operação Antártica XII (verão de 1993-94), uma preocupação da comunidade científica nacional estava centrada na ausência de um navio de pesquisa capaz de transportar os cientistas e seus laboratórios para regiões distantes da Baía do Almirantado e ainda não estudadas.

Para atender a essa necessidade, a Marinha do Brasil decidiu adquirir, em 1994, o navio polar norueguês "Polar Queen", construído em 1981 e submetido a um processo de "Jumborização" em 1986, recebendo o nome de NApOc "Ary Rongel". O novo navio, que substituiu o NApOc "Barão de Teffé" a partir da Operação Antártica XIII, opera helicópteros de pequeno porte, transporta 2400m3 de carga e está dotado de laboratórios para pesquisas nas áreas de oceanografia física e biológica e meteorologia.

Em virtude da crescente demanda científica na Antártica, em fevereiro de 2008, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, por ocasião de sua visita ao continente antártico, decidiu pela obtenção de um navio para, juntamente com o Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel”, apoiar as pesquisas brasileiras no continente gelado.

O Navio foi adquirido por meio de Convênio assinado em 2008, entre a MB, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

Assim, em 03 de fevereiro de 2009, foi incorporado à Marinha do Brasil o segundo navio dedicado às Operações Antárticas: o Navio Polar Almirante Maximiano, na cidade de Bremerhaven, Alemanha.

Antigo “Ocean Empress”, o navio foi convertido em navio pesqueiro (“Stern Factory/Processing Trawler”). Nesta ocasião, obras de grande vulto foram executadas, a ponto de ter sido preservada apenas a quilha como parte original. Devido a este fato, segundo a Classificadora Lloyds Register, conforme comunicado desta Sociedade datado de maio de 2007, o ano de 1988 é considerado, na prática, o seu novo ano de construção.

O “Almirante Maximiano” opera com aeronaves UH-12/13 (Esquilo) e IH-6B (Bell Jet Ranger) e tem um hangar climatizado, com capacidade para acomodar 2 helicópteros. Foram instalados 5 laboratórios, sendo 2 secos, 2 molhados e 1 misto, os quais abrigam os mais modernos equipamentos para o desenvolvimento de projetos científicos no ambiente antártico.

Atualmente, há acomodações para 106 pessoas, sendo mais de um terço destinado à comunidade científica e há um amplo passadiço com sistema de cartas eletrônicas (ECDIS), sistema de aquisição automatizada de dados hidroceanográficos, AIS e cinco estações de controle dos propulsores do Navio, de onde se pode atuar nos 2 eixos com HPC, 3 bow thrusters e 1 thruster azimutal existente na popa.

Cabe ressaltar que ambos os navios são operados e mantidos pela DHN, por intermédio do Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo) e com a supervisão técnico-científica do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

A FORÇA ÁEREA BRASILEIRA (FAB)

A FAB, por meio do 1º/1º Grupo de Transporte, que tem como uma de suas missões: apoiar o PROANTAR no continente antártico, proporciona suporte essencial ao Programa, com o transporte de equipamentos, material e pessoal, durante todo o ciclo das Operações Antárticas, por meio das aeronaves C-130 – Hércules.

A partir da OPERANTAR XXVIII, entre os anos de 2008/2009 a FAB passou a executar dez voos anuais para a região antártica, o que conferiu maior flexibilidade ao planejamento logístico e às atividades científicas desenvolvidas pelos pesquisadores durante toda a operação.

ORGANOGRAMA

GRUPO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL

1. O Grupo de Avaliação Ambiental - GAAm

1.1 APRESENTAÇÃO

O Grupo de Avaliação Ambiental - GAAm, criado em janeiro de 1995, integra o Programa Antártico Brasileiro, ao lado do Grupo de Assessoramento - GA e do Grupo de Operações - GO. O GAAm é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Educação e do Desporto, Marinha, Ciência, Tecnologia e Inovação, pelos coordenadores do GO e do GA, e por quatro representantes da comunidade científica que respondem, cada qual, pelas áreas de Oceanografia, Meteorologia, Biologia (que inclui poluição) e Geologia.

O GAAm deve contribuir para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri (Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção do Meio Ambiente), ratificado pelo Governo Brasileiro em 06 de junho de 1995.

1.2 ATRIBUIÇÕES

São atribuições do GAAm:

Avaliar os impactos sobre o meio ambiente antártico e os ecossistemas dependentes e associados referentes às atividades de pesquisa científica, operacionais e de apoio logístico, de turismo e quaisquer outras, governamentais ou não, inclusive as mudanças ocorridas nas atividade já em desenvolvimento;

Elaborar os relatórios de avaliação preliminar, inicial e abrangente de impacto ambiental das atividades a serem desenvolvidas na Antártica;

Apontar os meios para prevenir, minimizar ou evitar o impacto das atividades no meio ambiente antártico;

Sugerir a modificação, suspensão ou cancelamento de atividades que provoquem ou ameacem provocar repercussões no meio ambiente antártico e em seus ecossistemas dependentes e associados;

Estabelecer sistemática de monitoramento ambiental para o meio ambiente antártico e seus ecossistemas dependentes e associados;

Sugerir a aplicação de procedimentos necessários a situações que requeiram uma resposta urgente, incluindo as ações preventivas ou emergências quanto à proteção do meio ambiente;

Identificar a necessidade de desenvolvimento de estudos e pesquisas para conhecimento do meio ambiente antártico;

Articular-se com outras instituições nacionais e estrangeiras que tratem de assuntos correlatos ao meio ambiente antártico e seus ecossistemas dependentes e associados;

Articular-se com os responsáveis pela avaliação de impacto ambiental de programas Antárticos estrangeiros; e

Subsidiar a Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, nos assuntos pertinentes ao meio ambiente Antártico e seus ecossistemas dependentes e associados.

1.3 ATUAÇÃO

1.3.1 Avaliação Ambiental dos Projetos de Pesquisa Científica

A partir do seu primeiro ano de atuação, o GAAm priorizou a avaliação de impactos ambientais dos projetos e atividades de pesquisa científica na Antártica, tendo desenvolvido uma sistemática que contempla os procedimentos a serem adotados visando atender aos objetivos preconizados pelo Protocolo de Madri.

Nesse sentido, foram desenvolvidos e aprovados, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), um Guia para avaliação de impacto ambiental de atividades científicas na Antártica e o respectivo formulário, a ser preenchido pelo pesquisador. De posse das informações levantadas junto aos coordenadores de projetos, estes são submetidos a uma avaliação preliminar, realizada pelos técnicos do Ministério e de seu órgão vinculado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cujo resultado é utilizado como subsídio ao parecer de relatores de áreas temáticas, conforme o enquadramento de cada projeto.

Caso o impacto resultante do desenvolvimento do projeto for considerado menor que um Impacto Menor ou Transitório (< IMT) o projeto é aprovado do ponto de vista ambiental.

Se análise do projeto /atividade concluir que o impacto será igual a um IMT, o parecer será elaborado por consultores "ad hoc" e submetido ao GAAm. Acolhido o parecer, o GAAm elabora seu parecer conclusivo sobre a Avaliação de Impacto Ambiental Inicial, remetendo-o à Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

Por outro lado, se a avaliação ambiental concluir que o projeto terá um impacto maior que um IMT, proceder-se-á à Avaliação de Impacto Ambiental Abrangente. Nesse caso será elaborado um Termo de Referência que consiste num roteiro mínimo sobre o conteúdo da Avaliação de Impacto Ambiental Abrangente (AIAA).

1.3.2 Avaliação Ambiental das Atividades de Logística do Programa e o Desenvolvimento de um Programa de Monitoramento

Após o atendimento de uma demanda emergencial, a análise anual de todos os projetos de pesquisa, o GAAm hoje tem se voltado para abarcar outras tarefas de suma importância:

a) A avaliação ambiental das atividades de logística do programa e o desenvolvimento de um programa de monitoramento é uma tarefa ainda em consolidação e que pode trazer resultados importantes em termos de minimizar e mitigar a maior fonte de impactos do Programa; e

b) O programa de monitoramento ambiental em questão visa não só subsidiar o Programa brasileiro com informações concretas sobre as tendências ambientais, mas também atender a uma forte demanda internacional preocupada com a capacidade de absorção de impactos pelo continente antártico.

1.3.3 Parceria Institucional

Para a consecução de suas atribuições, o Grupo tem contado com o apoio sistemático e eficiente de um conjunto de técnicos reunidos no âmbito do IBAMA e que oficialmente compõem o Grupo. Esta parceria institucional tem sido reforçada e melhorada a cada ano.

Além desta, todas as atividades desenvolvidas são previamente discutidas no âmbito da Subcomissão do PROANTAR, onde a consolidação de parcerias institucionais tem contribuído para o sucesso de suas atividades. Entre elas, destaca-se o apoio da Subsecretaria para o PROANTAR.

1.3.4 Avaliação Ambiental das Atividades Logísticas

O formulário que foi desenvolvido pelo GAAm e está sendo aplicado para AIA, está voltado para as atividades científicas. Os aspectos logísticos de apoio à pesquisa são considerados quando da análise daquela informação.

Sobre o primeiro conjunto, o GAAm está desenvolvendo uma série de fichas que servirão para a caracterização da infra-estrutura atual existente na área. E ainda um formulário específico para quando houver a necessidade de aprimoramento, melhoria tecnológica e ou expansão das instalações.

1.3.5 Compatibilização da Legislação Brasileira aos dispositivos do Protocolo de Madri

Dentre os aspectos relevantes para a implementação da Política Nacional para Assuntos Antárticos, cuja coordenação está afeta ao Ministério das Relações Exteriores, situam-se as implicações decorrentes da ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Madri no que tange à legislação ambiental nacional.

Visando analisar esse assunto, foi formado um grupo no âmbito da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, responsável pela definição das diretrizes da Política Antártica, para examinar os aspectos decorrentes da compatibilização do arcabouço legal brasileiro sobre meio ambiente com os dispositivos do Protocolo de Madri.

O grupo, presidido pelo coordenador do GAAm e integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Marinha, Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo coordenador do Grupo de Assessoramento, examinou um parecer formulado pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e concluiu que não haverá necessidade de se criar uma legislação específica para atender ao disposto no Protocolo.

2. Avaliação de Impacto Ambiental para Projetos e Atividades Científicas na Antártica

2.1 Introdução

Estas referências e procedimentos se aplicam aos projetos ou atividades a serem realizados na Antártica visando ao cumprimento do disposto no Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção do Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri.

O objetivo do Protocolo é assegurar a proteção global do meio ambiente antártico e dos ecossistemas dependentes e associados. O acordo determina que qualquer atividade decorrente de pesquisa científica, turismo, de apoio logístico, governamental ou não, inclusive toda mudança ocorrida em uma atividade seja submetida a uma avaliação de impacto ambiental.

Na condição de Parte Consultiva do Tratado da Antártica e, tendo ratificado o Protocolo de Madri, o Governo brasileiro tem atuado no sentido de cumprir seus dispositivos, mesmo antes de ter se tornado efetivo, o que ocorreu em 14 de janeiro de 1998, após a ratificação por todas as Partes do Tratado.

2.2 PROTOCOLO DE MADRI

Dentre os princípios relativos à proteção do meio ambiente, o Protocolo estabelece, em seu art. 3º, que as atividades na área do Tratado da Antártica sejam "organizadas e executadas com base em informações suficientes que permitam avaliações prévias e uma apreciação fundamentada de seu possível impacto no meio ambiente antártico e dos ecossistemas dependentes e associados", devendo considerar, entre outros:

- a importância da atividade, particularmente seu alcance, sua duração e sua intensidade;

- o impacto cumulativo da atividade, tanto por seu próprio efeito quanto em conjunto com outras atividades na área do Tratado da Antártica;

- o efeito prejudicial que possa eventualmente ter a atividade sobre qualquer outra atividade na área do Tratado da Antártica;

- a disponibilidade de meios tecnológicos e processos apropriados para garantir operações seguras para o meio ambiente;

- a existência de meios de monitoramento dos principais parâmetros relativos ao meio ambiente, assim como dos elementos dos ecossistemas de maneira a identificar e assinalar com suficiente antecedência, qualquer efeito negativo da atividade e a determinar modificações dos processos operacionais necessários, à luz dos resultados do monitoramento ou de um melhor conhecimento do meio ambiente da Antártica e dos ecossistemas dependentes e associados; e

- a existência de meios para intervir rápida e eficazmente em casos de acidente, especialmente aqueles que possam afetar o meio ambiente.

O art. 3º também estabelece que deverão ser evitados:

- efeitos negativos sobre o clima ou os padrões climáticos;

- efeitos negativos significativos sobre a qualidade do ar ou da água;

- modificações significativas no meio ambiente atmosférico, terrestre (inclusive o aquático), glacial e marinho;

- mudanças prejudiciais à distribuição, quantidade ou capacidade de reprodução das espécies ou das populações de espécies animais e vegetais;

- riscos adicionais para as espécies ou populações de espécies animais e vegetais, em perigo ou ameaça de extinção;

- degradação ou sério risco de degradação de áreas com especial significado biológico, científico, histórico, estético ou natural.

O impacto ambiental das atividades propostas deverá ser avaliado antes do seu início, de acordo com os procedimentos constantes deste documento.

2.3 Impacto ambiental: conceitos

Em seu art. 8º, o Protocolo diferencia três gradações de impacto ambiental:

- inferior a um impacto menor ou transitório;

- um impacto menor ou transitório; ou

- superior a um impacto menor ou transitório.

No entanto, o Protocolo não define o parâmetro correspondente a "um impacto menor ou transitório". Embora reconhecendo a dificuldade em qualificá-lo, deve-se considerar que a amplitude ou intensidade de um impacto varia com a duração, localização e intensidade da atividade, bem como depende das características do ecossistema. Na maior parte dos casos, variará de acordo com as circunstâncias de cada caso.

De um modo geral, um impacto ambiental corresponde a quaisquer alterações das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades que, direta ou indiretamente afetem: a) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) as atividades sociais e econômicas; c) a biota; d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e e) a qualidade dos recursos naturais (Resolução CONAMA 01/86).

Como impacto ambiental direto entende-se quaisquer efeitos que atinjam o meio ambiente resultantes de uma simples reação de causa e efeito.

Impacto ambiental indireto são aqueles efeitos resultantes de uma reação secundária em relação à ação ou quando fazem parte de uma cadeia de reações.

Entende-se por impacto ambiental cumulativo a combinação de mais de um efeito advindo de ações que não são absorvidas pelo meio, independente de sua temporalidade.

Já o impacto ambiental irreversível ocorre quando o fator ou parâmetro ambiental afetado, após o término da ação, não retorna às condições originais (adaptado de Tommasi, 1994).

2.3.1 Contribuição para o Entendimento do Conceito de Impacto Menor ou Transitório

O PROANTAR adotou as seguintes definições para o conceito de Impacto Menor ou Transitório, adaptadas de Tommasi (1996):

1-será considerado impacto menor ou transitório, aquele que for observável durante apenas um curto de período de tempo, que não ultrapasse a capacidade assimiladora natural local de seus efeitos, e que, em particular, não introduza espécies exóticas na região, modifique de forma claramente visível os habitats naturais e turísticos, a fisiografia local, os valores estéticos, históricos, naturais e turísticos, introduza contaminantes em níveis superiores aos padrões internacionais, gere ruídos e odores que possam perturbar o comportamento normal das espécies da região, perturbe outras atividades e a segurança humana e que, consequentemente, ainda que possa requerer algumas medidas de mitigação, não exige medidas de recuperação, nem de avaliação de alternativas locacionais e tecnológicas.

2-será considerado impacto superior a um impacto menor ou transitório, todo aquele cujos efeitos sejam de curta ou longa duração, que ultrapasse a capacidade assimiladora natural local de seus efeitos, que viole acordos internacionais sobre a proteção dos ecossistemas antárticos e de seus recursos naturais, bem como provoque riscos à segurança humana, e que, em particular, reduza a diversidade específica, e que, consequentemente, requeira medidas efetivas de mitigação/eliminação, através inclusive, da avaliação de alternativas locacionais e tecnológicas, bem como, de recuperação de ambientes atingidos. Atividades indutoras de deste nível de impacto são, entre outras, a construção de edifícios, o abandono de estações de pesquisas, perfurações no gelo usando fluídos para essa atividade, construção operação de novas estações de pesquisas, a construção de aeroportos e as operações de navios de passageiros ou de transporte (..., reparos, disposição de resíduos, vazamentos diversos, navegação fora das rotas permitidas, desembarque de passageiros em áreas não permitidas, etc.).

3-será considerado inferior a um impacto menor ou transitório, aquele que seja de muito curta duração, que não induza qualquer efeito mencionado no primeiro item, em qualquer grau, nível e extensão, intensidade, etc., que não requeira qualquer medida de mitigação e, em especial, que possa ser repetido sem atingir o limite da capacidade assimiladora de seus efeitos, e que, estritamente, se caracterize como uma pequena atividade resultante ou necessária a uma pesquisa científica/tecnológica, bem como, as que forem ser realizadas em estações permanentes ou estacionais de pesquisa. Serão também considerados deste nível, operações com aviões utilizando áreas não previamente preparadas para a sua aterrissagem, pequenas embarcações, a renovação de resíduos de estações de pesquisa abandonadas e atividades necessárias a conservação de locais históricos.

2.4 SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

O Protocolo de Madri identifica três níveis de avaliação de impacto ambiental, a saber:

- Preliminar;

- Inicial; e

- Abrangente.

Para se habilitar à execução de um projeto ou atividade na área do Tratado da Antártica ou, ainda, para modificar uma atividade, devidamente aprovada pelo Grupo de Assessoramento e pelo Grupo de Operações do PROANTAR, o proponente deverá preencher formulário próprio e encaminhá-lo ao Ministério do Meio Ambiente.

Com base nas informações contidas no formulário, o MMA/IBAMA procederá à avaliação de impacto ambiental preliminar - AIAP. Caso a análise conclua que o projeto/atividade terá um impacto irrelevante ou negligenciável, o MMA/IBAMA elabora parecer para ser submetido ao GAAm. Se a análise do projeto/atividade concluir que o impacto será igual que um impacto menor ou transitório, o MMA solicita ao proponente maiores informações que serão encaminhadas a consultores "ad hoc", os quais terão 15 dias para encaminhar seus pareceres ao MMA/IBAMA que, após consolidação, submete ao GAAm. Acolhido o parecer, o GAAm elabora seu parecer conclusivo sobre a avaliação de impacto ambiental inicial - AIAI e o remete à SECIRM.

Na hipótese de que o projeto/atividade terá um impacto maior que um impacto menor ou transitório, proceder-se-á à avaliação de impacto ambiental abrangente - AIAA. Nesse caso, o MMA solicita a um consultor a elaboração de um Termo de Referência - TOR a ser submetido ao GAAm num prazo de 15 dias. O TOR consiste em um roteiro mínimo sobre o conteúdo de uma avaliação de impacto ambiental abrangente, que deverá ser adequado às especificidades do projeto/atividade proposta. Em sendo aprovado pelo GAAm, o TOR é encaminhado ao proponente da atividade.

O proponente elabora a AIA Abrangente prévia e o encaminha à apreciação do GAAm que, por sua vez, a remete à SECIRM para divulgação junto ao público e às Partes Consultivas do Tratado. O prazo para o encaminhamento de eventuais comentários das Partes é de até 90 dias, sendo que a divulgação do documento deverá ser feita pelo menos 120 dias antes da próxima reunião da ATCM, ocasião em que a AIA Abrangente prévia será apreciada. Isto significa que o GAAm deverá receber o AIAA prévia pelo menos 150 dias antes da próxima ATCM (que ocorre geralmente em março ou abril de cada ano).

Os eventuais comentários serão encaminhados ao proponente para a elaboração da AIA abrangente final, a ser submetida ao GAAm e, finalmente à SECIRM.

A figura 1 mostra a sistemática de avaliação de impacto ambiental e os prazos envolvidos no processo, apresentando o fluxo de informação necessária a análise e divulgação das destas, conforme a expectativa de impactos ambientais.

Legenda: IMT - Impacto Menor ou Transitório AIA - Avaliação de Impacto Ambiental

LOGOTIPO

O símbolo do PROANTAR, desde sua criação, sofreu algumas alterações até chegar ao seu atual design, adotado em 2005, a fim de melhor representar o propósito da presença brasileira no Continente Antártico.

As retas azuis no círculo branco indicam a projeção dos meridianos, que convergem no ponto central – o pólo sul geográfico. Os paralelos são as circunferências concêntricas a esse ponto. Sob esta projeção cartográfica encontra-se a constelação do Cruzeiro do Sul, conforme figura na Bandeira Nacional, ou seja, correspondendo ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8:30 do dia 15 de novembro de 1889. Formada por estrelas de cinco pontas, esta constelação é usada como fator de localização para navegantes e, como indica o próprio nome, aponta o sentido Sul, onde está localizada a Estação Antártica Comandante Ferraz.

A inscrição "PROANTAR" refere-se às iniciais do "Programa Antártico Brasileiro", que tem a atribuição de planejar e executar as atividades logísticas e científicas em local tão distante e inóspito, sempre enfocando as questões ambientais. A inscrição "CIRM", Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, representa o colegiado composto por diversos órgãos e instituições responsáveis pela condução das atividades brasileiras no Continente Gelado.

A utilização das cores nacionais nos demais círculos concêntricos sobrepostos e o fundo branco simboliza a presença brasileira na Antártica, e destaca a participação do país – por meio das suas universidades, dos órgãos públicos e da iniciativa privada, dos civis e militares - neste importante Programa de Estado, que garante ao nosso País o reconhecimento da comunidade antártica internacional e a participação ativa nas decisões que afetam aquele continente.

CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS

Compreendendo todas as terras ao sul do paralelo de 60º S, a Antártica tem cerca de 14 milhões Km2, o que equivale à área correspondente aos territórios do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Peru e Bolívia, ou às terras contíguas dos EUA e México.

A região possui a maior camada de gelo do mundo, que cobre cerca de 95% do Continente Antártico. Essa capa tem uma espessura média de 2.700 m, variando entre os limites de 2.200 e 4.800m. Esse gelo, cerca de 35 milhões de Km3, representa cerca de 70% de água doce do planeta. O gelo não só cobre a Antártica, mas também a circunda. No inverno, forma um cinturão de cerca de 1000 Km (Pack-ice), aumentando a superfície em 18 milhões de Km2, enquanto que, nos meses de verão, recua praticamente até o litoral, exceto no Mar de Weddell e no Mar de Ross.

Ao penetrar no mar as geleiras flutuam e se desprendem, formando "icebergs" que são levados pelas correntes marinhas até se desintegrarem, devido a ação mecânica do mar e a elevação da temperatura.

A separação da Antártica dos demais continentes, por mares tempestuosos, faz dela a mais isolada região do planeta e ajuda a explicar a falta de uma fauna superior.

Por outro lado, em contraste com a massa continental, os mares Antárticos abrigam uma das mais abundantes comunidades biológicas do planeta.

Ao sul da convergência Antártica (60º S), está localizada a região marítima mais nutritiva do planeta, onde prolifera o krill, crustáceo de aproximadamente 5 cm, que se encontra na base da cadeia alimentar da região.

A flora, extremamente pobre, é constituída de alguns musgos e líquens.

O clima da Antártica é caracterizado por temperaturas extremamente baixas nas altitudes centrais; na Estação Russa de "Vostok", situada a 1240 Km do pólo sul geográfico, foi registrada a temperatura mínima de -89º C. Nas altitudes mais baixas, próximo ao litoral e com a influência das águas, a temperatura média anual é de -10º C. Fortes e frequentes ventos, com intensidade de até 100 nós, afetam as condições climáticas e, no conjunto, contribuem para a rarefação da vida natural terrestre.

A Antártica tem significado especial para a comunidade internacional em termos de meio ambiente e dos efeitos causados nas condições climáticas globais.

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Apesar do ecossistema antártico ter sofrido perturbações ambientais no passado, provocadas pela pesca comercial e caça a baleias e focas, atualmente o ecossistema e a biota terrestre da Antártica são as estruturas menos modificadas, sob o ponto de vista ambiental, de toda a superfície da Terra.

Os ecossistemas terrestres antárticos são caracterizados pela descontinuidade, condições ambientais inóspitas, baixa diversidade específica e taxas de crescimento muito lentas; são frágeis, no sentido de que possuem pouca capacidade de absorver mudanças sem que sejam profundamente alterados. Os ecossistemas marinhos, por sua vez, são contínuos, apresentando condições ambientais menos extremas e diversidade específica bem maior do que o Continente.

O Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri) estabeleceu diversos procedimentos a serem seguidos na execução de pesquisas científicas e no apoio logístico às estações antárticas, visando a proteção da flora e fauna da região. Impõe, também, rigorosas regras e limitações à eliminação de resíduos e medidas preventivas contra a poluição marinha. Requer, ainda, a aplicação de procedimentos para a avaliação do impacto ambiental das atividades desenvolvidas na região, inclusive aquelas não-governamentais.

Brasil tem adaptado suas atividades às regulamentações do Protocolo de Madri, estando na vanguarda dos fatos, pelo exemplar manejo ambiental na EACF, que inclui o tratamento de dejetos e a retirada de todo o lixo produzido, e por ter apresentado, em conjunto com a Polônia, a proposta que considera a Baía do Almirantado, onde se localiza a EACF, a primeira Área Antártica Especialmente Gerenciada (AAEG).

O propósito da AAEG é assegurar o planejamento e coordenação das atividades em uma área específica, reduzindo possíveis interferências e promovendo a cooperação entre as Partes Consultivas, minimizando o impacto ambiental. A AAEG da Baía do Almirantado abrange uma área aproximada de 370 Km2, compreendendo as Estações de Arctowski (Polônia), Ferraz (Brasil), Machu Picchu (Peru) e o Refúgio da República do Equador (Equador) e Pieter J. Lenie (USA).

TRATADO DA ANTÁRTICA

Em 1950, no Conselho Internacional de União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o Globo, nascendo, assim, o Ano Geofísico Internacional, que veio a realizar-se de junho de 1957 até dezembro de 1958.

O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas, atualmente Comitê Científico para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas antárticas.

Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Republica Sul Africana e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Uma vez encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington em 1959, que discutiria o futuro do Continente. O interesse manifestado pelos países atuantes na Antártica, alguns dos quais reivindicavam soberania territorial sobre alguns setores da Antártica, somado à situação criada pela presença de bases da URSS nas proximidades das áreas adjacentes aos setores reivindicados por diversas nações, acrescido da inquietude norte-americana pelo estabelecimento de um regime de cooperação internacional para a Antártica, congregando o conhecimento adquirido por ocasião do Ano Geofísico Internacional, apressaram a busca de um regime jurídico apropriado para a solução da complexa situação criada na região.

Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1º de dezembro de 1959, o TRATADO DA ANTÁRTICA que entrou em vigor em 23 de junho de 1961.Ele possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem Partes Consultivas nas discussões que regem o "status" do Continente quando, demonstrando seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.

A área, abrangida pelo Tratado da Antártica, situa-se ao sul do paralelo de 60oS, na qual se aplicam os seus 14 artigos, que consagraram princípios como: a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para este fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.

Texto do Tratado da Antártica

Concluído em Washington, a 1° de dezembro de 1959.

Adesão do Brasil, a 16 de maio de 1975.

Aprovado pelo Decreto Legislativo n° 56, de 29 de junho de 1975.

Promulgado pelo Decreto n° 75.963, de 11 de julho de 1975.

Publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1975.

TEXTO

Os Governos da Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, República Francesa, Japão, Nova Zelândia, Noruega, União da África do Sul, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Estados Unidos da América.

Reconhecendo ser de interesse de toda a humanidade que a Antártica continue para sempre a ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não se converta em cenário ou objeto de discórdias internacionais.

Reconhecendo das importantes contribuições dos conhecimentos científicos logrados através da colaboração internacional na pesquisa científica realizada na Antártica.

Convencidos de que o estabelecimento de uma firme base para o prosseguimento e desenvolvimento de tal colaboração com lastro na liberdade de pesquisa científica na Antártica, conforme ocorre durante o Ano Geofísico Internacional, está de acordo com os interesses da ciência e com o progresso de toda a humanidade.

Convencidos, também, de que um Tratado que assegure a utilização da Antártica somente para fins pacíficos e de que, o prosseguimento da harmonia internacional na Antártica fortalecerão os fins e princípios corporificados na Carta das Nações Unidas.

Concordam o seguinte:

ARTIGO I

1. A Antártica será utilizada somente para fins pacíficos. Serão proibidas, inter alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como as experiências com quaisquer tipos de armas.

2. O presente Tratado não impedirá a utilização de pessoal ou equipamento militar para pesquisa científica ou para qualquer outro propósito pacífico.

A RTIGO II

Persistirá, sujeita às disposições do presente Tratado, a liberdade de pesquisa científica na Antártica e de colaboração para este fim, conforme exercida durante o Ano Geofísico Internacional.

ARTIGO III

1 . A fim de promover a cooperação internacional para a pesquisa científica na Antártica, como previsto no Artigo II do presente Tratado, as Partes Contratantes concordam, sempre que possível e praticável, em que:

a) a informação relativa a planos para programas científicos, na Antártica, será permutada a fim de permitir a máxima economia e eficiência das operações;

b) o pessoal científico na Antártica será permutado entre expedições e estações; e

c) as observações e resultados científicos obtidos na Antártica serão permutados e tornados livremente utilizáveis.

2. Na implementação deste Artigo, será dado todo o estímulo ao estabelecimento de relações de trabalho cooperativo com as agências especializadas das Nações Unidas e com outras organizações internacionais que tenham interesse científico ou técnico na Antártica.

ARTIGO IV

1. Nada que se contenha no presente Tratado poderá ser interpretado como:

a) renúncia, por quaisquer das Partes Contratantes, a direitos previamente invocados ou a pretensões de soberania territorial na Antártica;

b) renúncia ou diminuição, por quaisquer das Partes Contratantes, a qualquer base de reivindicação de soberania territorial na Antártica que possa ter, quer como resultado de suas atividades, ou de seus nacionais, na Antártica, quer por qualquer outra forma; e

c) prejulgamento da posição de qualquer das Partes Contratantes quanto ao reconhecimento dos direitos ou reivindicação ou bases da reivindicação de algum outro Estado quanto à soberania territorial na Antártica.

2. Nenhum ato ou atividade que tenha lugar, enquanto vigorar o presente Tratado, constituirá base para proclamar, apoiar ou contestar reivindicação sobre soberania territorial na Antártica, ou para criar direitos de soberania na Antártica. Nenhuma nova reivindicação, ou ampliação de reivindicação existente, relativa à soberania territorial na Antártica será apresentada enquanto o presente Tratado estiver em vigor.

ARTIGO V

1. Ficam proibidas as explosões nucleares na Antártica, bem como o lançamento ali de lixo ou resíduos radioativos.

2. No caso da conclusão de acordos internacionais sobre a utilização da emenda nuclear inclusive as explosões nucleares e o lançamento de resíduos radioativos, de que participem todas as Partes Contratantes, cujos representantes estejam habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo X, aplicar-se-ão à Antártica as regras estabelecidas em tais acordos.

ARTIGO VI

As disposições do presente Tratado aplicar-se-ão à área situada ao sul de 60 graus de latitude sul, inclusive às plataformas de gelo, porém nada do presente Tratado prejudicará e, de forma alguma, poderá alterar os direitos ou exercícios dos direitos de qualquer Estado, de acordo com o direito internacional aplicável ao alto-mar, dentro daquela área.

ARTIGO VII

1. A fim de promover os objetivos e assegurar a observância das disposições do presente Tratado, cada Parte Contratante, cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX, terá direito de designar observadores para realizarem os trabalhos de inspeção previstos no presente Artigo. Os observadores deverão ser nacionais das Partes Contratantes que os designarem. Os nomes dos observadores serão comunicados a todas as outras Partes Contratantes, que tenham o direito de designar observadores e idênticas comunicações serão feitas ao terminarem, sua missão.

2. Cada observador, designado de acordo com as disposições do Parágrafo 1 deste Artigo, terá completa liberdade de acesso, em qualquer tempo a qualquer e a todas as áreas da Antártica.

3. Todas as áreas da Antártica, inclusive todas as estações, instalações e equipamentos existentes nestas áreas, e todos os navios e aeronaves em ponto de embarque ou desembarque na Antártica estarão a todo tempo abertos à inspeção de quaisquer observadores designados de acordo com o Parágrafo 1 deste Artigo.

4. A observação aérea poderá ser efetuada a qualquer tempo, sobre qualquer das áreas da Antártica, por qualquer das Partes Contratantes que tenham o direito de designar observadores.

5. Cada Parte Contratante no momento em que este Tratado entrar em vigor, informará às outras Partes Contratantes e daí por diante dará notícia antecipada de:

a) todas as expedições com destino à Antártica, por parte de seus navios ou nacionais, e todas as expedições à Antártica, organizadas em seu território ou procedentes do mesmo;

b) todas as estações antárticas que estejam ocupadas por súditos de sua nacionalidade; e

c) todo o pessoal ou equipamento militar que um país pretenda introduzir na Antártica, observadas as condições previstas no Parágrafo 2 do Artigo I do presente Tratado.

ARTIGO VIII

1. A fim de facilitar o exercício de suas funções, de conformidade com o presente Tratado, e sem prejuízo das respectivas posições das Partes Contratantes relativamente à jurisdição sobre todas as pessoas na Antártica, os observadores designados de acordo com o Parágrafo 1 do Artigo VII, e o pessoal científico intercambiado de acordo com o Subparágrafo 1(b) do Artigo III deste Tratado, e os auxiliares que acompanham as referidas pessoas, estarão sujeitos apenas à jurisdição da Parte Contratante de que sejam nacionais, a respeito de todos os atos ou omissões que realizarem, enquanto permanecerem na Antártica, relacionados com o cumprimento de suas funções.

2. Sem prejuízo das disposições do Parágrafo 1 deste Artigo, e até que sejam adotadas as medidas previstas no Subparágrafo 1(e) do Artigo IX, as Partes Contratantes interessadas em qualquer caso de litígio, a respeito do exercício de jurisdição na Antártica, deverão consultar-se conjuntamente com o fim de alcançarem uma solução mutuamente aceitável.

ARTIGO IX

1. Os representantes das Partes Contratantes, mencionados no preâmbulo deste Tratado, reunir-se-ão na cidade de Camberra, dentro de dois meses após a entrada em vigor do Tratado, e daí por diante sucessivamente em datas e lugares convenientes, para o propósito de intercambiarem informações, consultarem-se sobre matéria de interesse comum pertinente à Antártica e formularem, considerarem e recomendarem a seus Governos medidas concretizadoras dos princípios e objetivos do Tratado, inclusive as normas relativas ao:

a) uso da Antártica somente para fins pacíficos;

b) facilitação de pesquisas científicas na Antártica;

c) facilitação da cooperação internacional da Antártica;

d) facilitação do exercício do direito de inspeção previsto no Artigo VII do Tratado;

e) questões relativas ao exercício de jurisdição na Antártica; e

f) preservação e conservação dos recursos vivos na Antártica.

2. Cada Parte Contratante que se tiver tornado membro deste Tratado por adesão, de acordo com o Artigo XIII, estará habilitado a designar representantes para comparecerem às reuniões referidas no Parágrafo 1 do presente Artigo, durante todo o tempo em que a referida Parte Contratante demonstrar seu interesse pela Antártica, pela promoção ali de substancial atividade de pesquisa científica, tal como o estabelecimento de estação científica ou o envio de expedição científica.

3. Os relatórios dos observadores referidos no Artigo VII do presente Tratado deverão ser transmitidos aos representantes das Partes Contratantes que participarem das reuniões previstas no Parágrafo 1 do presente Artigo.

4. As medidas previstas no Parágrafo 1 deste Artigo tornar-se-ão efetivas quando aprovadas por todas as Partes Contratantes, cujos representantes estiverem autorizados a participar das reuniões em que sejam estudadas tais medidas.

5. Todo e qualquer direito estabelecido no presente Tratado poderá ser exercido a partir da data em que o Tratado entrar em vigor, tenham ou não sido propostas, consideradas, ou aprovadas, conforme as disposições deste Artigo, as medidas destinadas a facilitar o exercício de tais direitos.

ARTIGO X

Cada uma das Partes Contratantes compromete-se a empregar esforços apropriados, de conformidade com a Carta da Nações Unidas, para que ninguém exerça na Antártica qualquer atividade contrária aos princípios e propósitos do presente Tratado.

ARTIGO XI

1. Se surgir qualquer controvérsia entre duas ou mais das Partes Contratantes, a respeito da interpretação ou aplicação do presente Tratado, estas Partes Contratantes se consultarão entre si para que o dissídio se resolva por negociação, investigação, mediação, conciliação, arbitramento, decisão judicial ou outro meio pacífico de sua escolha.

2. Qualquer controvérsia dessa natureza, que não possa ser resolvida por aqueles meios, será levada à Corte Internacional de Justiça, com o consentimento, em cada caso, de todas as Partes interessadas. Porém se não for obtido um consenso a respeito do litígio não se eximirão da responsabilidade de continuar a procurar resolver por qualquer dos vários meios pacíficos referidos no Parágrafo 1 deste Artigo.

ARTIGO XII

1.

a) O presente Tratado pode ser modificado ou emendado em qualquer tempo, por acordo unânime das Partes Contratantes cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX. Qualquer modificação ou emenda entrará em vigor quando o Governo depositário tiver recebido comunicação, de todas as Partes Contratantes, de a haverem ratificado.

b) Tal modificação ou emenda, daí por diante, entrará em vigor em relação a qualquer outra Parte Contratante quando o Governo depositário receber notícia de sua ratificação. Qualquer Parte Contratante de que não se tenha notícia de haver ratificação, dentro de dois anos a partir da data da vigência da modificação ou emenda, de acordo com a disposição do Subparágrafo 1(a) deste Artigo, será considerada como se tendo retirado do presente Tratado na data da expiração daquele prazo.

2.

a) Se, depois de decorridos trinta anos da data da vigência do presente Tratado, qualquer das Partes Contratantes, cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX, assim o requerer, em comunicação dirigida ao Governo depositário, uma conferência de todas as Partes Contratantes será realizada logo que seja praticável para rever o funcionamento do Tratado.

b) Qualquer modificação ou emenda ao presente Tratado, que for aprovada em tal conferência pela maioria das Partes Contratantes nela representadas, inclusive a maioria daquelas cujos representantes estão habilitados a participar das reuniões previstas no Artigo IX, será comunicada pelo Governo depositário a todas as Partes Contratantes imediatamente após o término da conferência e entrará em vigor de acordo com as disposições do Parágrafo 1 do presente Artigo.

c) Se qualquer modificação ou emenda não tiver entrado em vigor, de acordo com as disposições do Subparágrafo 1(a) deste Artigo, dentro do período de dois anos após a data de sua comunicação a todas as Partes Contratantes, qualquer Parte Contratante poderá, a qualquer tempo após a expiração daquele prazo, comunicar ao Governo depositário sua retirada do presente Tratado e esta retirada terá efeito dois anos após o recebimento da comunicação pelo Governo depositário.

ARTIGO XIII

1. O presente Tratado estará sujeito à ratificação por todos os Estados signatários. Ficará aberto à adesão de qualquer Estado que for membro das Nações Unidas, ou de qualquer outro Estado que possa ser convidado a aderir ao Tratado com o consentimento de todas as Partes Contratantes cujos representantes estiverem habilitados a participar das reuniões previstas ao Artigo IX do Tratado.

2. A ratificação ou adesão ao presente Tratado será efetuada por cada Estado de acordo com os seus processos constitucionais.

3. Os instrumentos de ratificação ou de adesão serão depositados junto ao Governo dos Estados Unidos da América, aqui designado Governo depositário.

4. O Governo depositário informará todos os Estados signatários e os aderentes, da data de cada depositário de instrumento de ratificação ou adesão e data de entrada em vigor do Tratado ou de qualquer emenda ou modificação.

5. Feito o depósito dos instrumentos de ratificação por todos os Estados signatários, o presente Tratado entrará em vigor para esses Estados e para os Estados que tenham depositado instrumentos de adesão. Posteriormente o Tratado entrará em vigor para qualquer Estado aderente na data do depósito de seu instrumento de adesão.

6. O presente Tratado será registrado pelo Governo depositário, de conformidade com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas.

ARTIGO XIV

O presente Tratado, feito nas línguas inglesa, francesa, russa e espanhola, em versões igualmente autênticas, será depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, que enviará cópias aos Governos dos Estados signatários e aderentes.

EM FÉ QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, devidamente autorizados, firmam o presente Tratado.

FEITO em Washington, neste primeiro dia de dezembro de mil novecentos e cinquenta e nove.

A ESTAÇÃO

O Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR completou 32 anos em janeiro de 2014. Ao longo desse período, permitiu a formação de centenas de cientistas e um vasto acervo de estudos em diversas áreas do conhecimento. A presença brasileira na Antártica culminou, em 12 de setembro de 1983, com a inclusão do País no seleto grupo de Membros Consultivos, colocando-o em posição privilegiada no cenário global e em condições de participar ativamente das importantes decisões sobre o futuro do Continente Gelado.

Nas suas três décadas, o PROANTAR pôde realizar uma média anual de vinte projetos de pesquisas nas áreas de oceanografia, biologia, biologia marinha, glaciologia, geologia, meteorologia e arquitetura, além de permitir à Marinha do Brasil, com o apoio da Força Aérea Brasileira, realizar uma das maiores operações de apoio logístico, em termos de complexidade e distância.

A Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) criada em 6 de fevereiro de 1984, localizada na Península Keller, no interior da Baia do Almirantado, Ilha Rei George, após 28 anos apoiando a comunidade científica, sofreu, na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2012, um incêndio que afetou 70% de suas instalações. Permaneceram intactos os refúgios (módulos isolados para casos de emergência); os laboratórios de meteorologia, de química e de estudo da alta atmosfera; os tanques de combustíveis; dois módulos de captação de água doce; a Estação Rádio de Emergência e o heliponto, que são estruturas isoladas da principal.

Apesar do incidente, as pesquisas científicas prosseguiram com os recursos disponíveis, o NPo ”Almirante Maximiano”, NapOc “Ary Rongel” e os laboratórios que não foram afetados pelo incidente. Além disso, a comunidade científica nacional, amparada pelas manifestações de solidariedade enviadas por instituições de outros países com os quais o Brasil tem sólida cooperação na Antártica, procurou parcerias com o fito de desenvolver atividades conjuntas, bem como utilizar suas estações antárticas, durante o tempo de reconstrução da EACF.

Iniciada no dia 6 de outubro de 2012, a Operação Antártica XXXI foi considerada como a Operação mais complexa já realizada na região Antártica pelo Brasil, em razão dos aspectos logísticos e operacionais que envolveram elevado número de recursos humanos e meios materiais.

Durante a OPERANTAR XXXI, o PROANTAR retirou todos os escombros e resíduos da EACF, efetuou a montagem dos Módulos Antárticos Emergenciais, que servirá para apoio das atividades enquanto a futura Estação estiver em construção, e, ainda, em conjunto com a comunidade científica, concebeu uma nova Estação Antártica com instalações modernas e adequadas às demandas científicas para os próximos anos, à altura da sexta economia do mundo, posição hoje ocupada pelo Brasil.

Com o objetivo de garantir a preservação ambiental na Antártica, cumprindo as regras contidas no Protocolo de Madri, o PROANTAR adotou uma série de diretrizes e ações preventivas. Todas as atividades desenvolvidas na remoção dos escombros foram realizadas sob a supervisão de representantes do Ministério do Meio Ambiente e de inspetores de outros países, além de todos os resíduos gerados pelo incêndio, num total de cerca de 900 toneladas coletadas seletivamente, foram trazidos ao Brasil.

O NOME DA ESTAÇÃO

O nome da Estação Brasileira na Antártica é uma homenagem ao Capitão-de-Fragata LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO FERRAZ. Nascido em 21 de fevereiro de 1940, em São Luís, Maranhão, aperfeiçoado em Hidrografia, Bacharel e mestre em Ciências, com especialização em Oceanografia (Naval Postgraduate School, Monterrey, EUA).

Esteve no ártico e fez parte das tripulações dos navios ingleses Bransfields e Endurance, em viagem a Antártica (1975), participou de diversos simpósios e representou o Brasil em inúmeros conclaves internacionais.

Tomou parte da comissão de inspeção a navios de pesquisa polar, que indicou o Navio ex-Thala Dan (NApOc Barão de Teffé), para aquisição por parte da Marinha do Brasil, e foi membro da subcomissão encarregada de elaborar o projeto do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sob a responsabilidade da SECIRM.

HOMENAGEM AOS BRAVOS MARINHEIROS

O Brasil perdeu dois bravos marinheiros, verdadeiros heróis, que se empenharam no combate ao incêndio na EACF, com o sacrifício de suas próprias vidas. Foram prestadas homenagens póstumas aos militares Carlos Alberto Vieira Figueiredo e Roberto Lopes dos Santos, em Cerimônia Militar realizada na Base Aérea do Galeão, na manhã do dia 28 de fevereiro, ocasião em que foram promovidos ao posto de Segundo-Tenente e admitidos na “Ordem do Mérito da Defesa”, além de receberem a “Medalha Naval de Serviços Distintos”.

Os Tenentes Carlos Alberto e Santos tinham em comum, além da paixão pelo mar, a espontaneidade, a amizade e a responsabilidade, como militares competentes e homens de bem. Eram apaixonados por suas famílias e zelosos em suas profissões. Nada mais justo que homenagear esses dois brasileiros, que sintetizam a dedicação pela ciência e pelo País.

RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ (EACF)

Responsável na SECIRM:

Assessoria Especial para a Reconstrução da EACF:

Módulos Antárticos Emergenciais (MAE)

Foi concluída a instalação dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) na Península Keller – complexo provisório que vai abrigar cientistas e militares brasileiros na Antártica. São 45 módulos, em uma área de aproximadamente 940m², dispostos sobre o heliponto e nas proximidades da EACF. Compostos por seis dormitórios, enfermaria, cozinha, refeitório, escritório e um laboratório, os MAE foram devidamente mobiliados e equipados com os sistemas elétrico, hidrossanitário e de combate a incêndios, além de contar com conexão à internet, acesso à telefonia móvel e à TV a cabo.

O Laboratório de Química, o Módulo VLF e o Módulo de Meteorologia foram interligados aos MAE e estão operantes, o que possibilita a retomada dos trabalhos científicos na EACF.

Os Módulos Antárticos foram projetados para formar um sistema completo e autossuficiente. Além disso, 100% do material é recuperável e transferível para outros locais, no todo ou em parte, dependendo das especificidades da nova missão. O sistema foi desenvolvido para realocação simples e rápida, oferecendo flexibilidade de layout para futuros módulos ou para a divisão em instalações separadas.

Com capacidade para acomodar até 66 pessoas, os MAE já estão abrigando o Grupo-Base da Marinha e apoiando as pesquisas - até a reconstrução das edificações definitivas da Estação Antártica Comandante Ferraz, mantendo assim a capacidade do País de dar continuidade à presença permanente do Brasil na Antártica.

METAS

- Abastecimento de materiais necessários às atividades científicas e logísticas;

- Transporte de pesquisadores e de equipes de manutenção e guarnecimento da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF);

- Provimento da infraestrutura necessária às instituições operacionais, logísticas e administrativas participantes no desenvolvimento da Ação; e

- Manutenção e reparo das unidades navais e aeronavais que participam das Operações Antárticas.

INDICADORES

AFERIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	REFERÊNCIA
		DATA	ÍNDICE
Utilização da Capacidade de Acomodação de Pesquisadores.	%	2011	76
Disponibilidade de Navios de Apoio.	%	2011	80,5

PERGUNTAS COMUNS

Qual é a forma correta: "Antártida" ou "Antártica"?

As duas formas são usadas e estão corretas. Antártica é uma palavra de origem grega que reúne os termos anti (oposto) e arktos (urso), sendo que este último termo refere-se à estrela polar da constelação de Ursa Menor ou Little Bear.

Qual a menor temperatura registrada na Antártica?

A menor temperatura já registrada foi de -89,2ºC, na Estação Vostok (ex-URSS), em 21 de julho de 1983, sendo também a mínima temperatura ambiente já medida na Terra.

Quantos Navios participaram da operação Antártica?

Navio Oceanográfico (NOc) Professor Besnard, da Universidade de São Paulo, o NOc Almirante Câmara, o NOc Almirante Álvaro Alberto, o Barão de Teffé, o NApOc Ary Rongel, e o Navio Polar Almirante Maximiano, da Marinha do Brasil.

O que é feito do lixo na EACF?

Todo o lixo produzido na EACF é coletado e processado de forma seletiva.

O lixo orgânico é queimado em um incinerador citado no item "Cuidados Ambientais" e o restante do material (metais, alumínio, papéis, papelões, vidros, plásticos e PVC) é compactado e armazenado, retornando ao Brasil a bordo dos navios: Navio de Apoio Oceanográfico "Ary Rongel" e Navio Polar "Maximiano".

Quem desenvolve as pesquisas na Antártica?

As atividades científicas são propostas e desenvolvidas por estudiosos de universidades e instituições de pesquisa de diversas regiões do Brasil que, de forma interdisciplinar e interinstitucional, conduzem investigações nas áreas de Ciências da Terra, Ciências da Atmosfera e Ciências da Vida.

Qual foi o primeiro homem a atingir o Pólo Sul?

ROALD AMUNDSEN, norueguês, em 11 de dezembro de 1911.

Como se formou a calota de gelo na Antártica?

A água que evapora dos oceanos é carregada na alta atmosfera até a Antártica, onde forma cristais de gelo aderidos a minúsculas partículas de poeira. A medida que mais cristais vão aderindo as partículas, formam-se os flocos de neve, que crescem nas mais variadas formas enquanto caem. A neve se acumula na superfície da Antártica em camadas cada vez mais profundas e, gradualmente, vai se transformando em gelo.

O que é a Convergência Antártica?

O verdadeiro limite da Antártida é a Convergência Antártica, que é uma zona definida nos extremos sul dos oceanos Atlântico, Indico e Pacífico, entre os 48º e os 60º latitude Sul. Neste ponto, as correntes frias que fluem ao Norte desde a Antártica se misturam com correntes mais quentes em direção Sul. A Convergência Antártica marca uma clara diferença física nos oceanos. Por estas razões a água que rodeia ao Continente Antártico se considera um oceano em si mesmo, às vezes chamado oceano Glacial Antártico ou Meridional.

Somente a Marinha participa do Programa Antártico?

Não. O Programa Antártico Brasileiro é gerido por uma parceria entre ministérios e uma agência de fomento, a saber:

- CNPq - financia a coordenação da execução das pesquisas;

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - define da política científica;

- Ministério do Meio Ambiente (MMA) - garante o cumprimento com as regras internacionais para minimizar o impacto da presença humana em solo antártico;

- Ministério das Relações Exteriores (MRE) - responde pela Política Nacional para os Assuntos Antárticos;

- Ministério das Minas e Energia (MME) - fornece por intermédio da Petrobras, combustíveis especialmente desenvolvidos para regiões geladas, para todos os meios que operam na Antártica; e

- Ministério da Defesa (MD) - atua no Proantar por intermédio dos Comandos da Marinha, que sedia a Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (SECIRM), que gerencia o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), planejando as Operações Antárticas e financiando o segmento logístico do Programa e da Aeronáutica que realiza, com aeronaves C-130, os vôos de apoio ao Proantar.

Há turismo na Antártica?

Sim, o turismo na Antártica começou no final dos anos 50, quando o Chile e a Argentina levaram mais de 500 turistas às Ilhas Shetlands do Sul, mas a atividade somente se estabeleceu em 1966.

As visitas se concentram nas zonas livres de gelo nos meses entre Novembro e Março. Os visitantes fazem curtas incursões nas regiões costeiras, visitam estações científicas, monumentos históricos e colônias de animais. Dentre as atividades estão incluídas também alpinismo, acampamento e mergulho.

A quem pertence a Antártica?

A Antártica não pertence a ninguém, como menciona o próprio Tratado da Antártica em seu artigo IV : “Nenhum ato ou atividade que tenha lugar, enquanto vigorar o presente Tratado, constituirá base para proclamar, apoiar ou contestar reivindicação sobre soberania territorial na Antártica, ou para criar direitos de soberania na Antártica.” Mas os signatários iniciais do Tratado reivindicam partes da Antártica - Argentina, Austrália, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega, e Inglaterra.

FALE CONOSCO

PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO - PROANTAR:

Subsecretaria para o PROANTAR:

CF(FN)Paulo Cesar GALDINO de Souza - galdino@marinha.mil.br

Divisão de Logísitica:

CF EDUARDO da Costa Pereira JUNIOR - eduardo.junior@marinha.mil.br

Divisão de Operações:

CF(RM1) Marcos F. DELDUQUE de Medeiros - delduque@marinha.mil.br

Telefones / Fax:

Telefones: 55 61 3429-1318 / 55 61 3429-1621

Fax: 55 61 3429-1336

Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF):

Telefone: 55 21 3136-7414 / 55 21 3136-7419

Chefe: cheacf@yahoo.com.br

Subchefe: subeacf@yahoo.com.br

Médico: doceacf@yahoo.com.br

Secretaria: seceacf@yahoo.com.br

Estação de Apoio Antártico (ESANTAR):

RIO GRANDE Telefone: 55 53 3233-6603 / E-mail: esantar@furg.br

RIO DE JANEIRO Telefone: 55 21 2101-0920 / 55 21 2101-0921 / E-mail: esantar-rio@marinha.mil.br

LINK ÚTIL

Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR): www.medicalantarctica.org