Criado em 12 de janeiro de 1982, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) tem por objetivo a promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região antártica, com a finalidade de:

• compreender os fenômenos que ali ocorrem, que tenham repercussão global e, em particular, sobre o território brasileiro; e
• garantir ao País a condição de Membro Consultivo do Tratado da Antártica, alcançada em 1983, que assegura a plena participação do Brasil nos processos decisórios relativos ao futuro do Continente Branco.

 

A Antártica tem papel essencial nos sistemas naturais globais e regionais, controlando as circulações atmosféricas e oceânicas, e influenciando o clima e condições de vida no globo, com destaque para o hemisfério sul. Por sua relativa proximidade com o Continente Antártico, é fundamental para o Brasil estudar a região antártica, origem de fenômenos naturais que atingem o território nacional e influenciam a agricultura, a pecuária e as atividades pesqueiras.

Essas circunstâncias, além de motivações estratégicas, de ordem geopolítica e econômica, foram fatores determinantes para que o País aderisse ao Tratado da Antártica, em 1975, e desse início à implementação do PROANTAR, na década de 80.

Estima-se que a região é rica em recursos minerais, ainda não explorados em função das diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Madri, com cerca de 170 tipos de minerais já mapeados, além de recursos energéticos como carvão e petróleo. A Antártica possui a maior reserva de água doce do planeta. A enorme biomassa de krill antártico, um importante elemento da cadeia alimentar de baleias, focas, pingüins e outras espécies, assegura a existência de vida marinha abundante e, consequentemente, condições extremamente favoráveis para a pesca nos mares austrais. A navegação através do estreito Drake, que separa a Antártica do continente sul-americano, é a rota marítima mais próxima do Brasil para passagem do oceano Atlântico ao Pacífico.

A entrada do Brasil no Sistema do Tratado da Antártica (STA) abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional.

 

São objetivos do PROANTAR:

• Contribuir para a consecução dos objetivos brasileiros estabelecidos na Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR);
• Promover pesquisa diversificada, de alta qualidade, com referência a temas antárticos relevantes;
• Contribuir para a plena participação do Brasil em todos os atos internacionais e em instituições do Sistema do Tratado da Antártica (STA), bem como em outros organismos e reuniões internacionais que tratem de temas antárticos;
• Promover a presença brasileira na Antártica, demonstrando o firme interesse do Brasil naquela região;
• Contribuir para a busca de cooperação internacional, visando alcançar os objetivos de interesse nacional na Antártica, por meio da participação em programas internacionais de pesquisa e de entendimentos bilaterais ou multilaterais;
• Contribuir com a promoção da proteção do meio ambiente antártico e da preservação de seus ecossistemas dependentes e associados, em todas as atividades brasileiras na Antártica, cooperando ativamente com o esforço internacional para este fim;
• Desenvolver tecnologias, visando à minimização do impacto da presença humana no ambiente antártico, bem como das condições de habitabilidade e segurança para os usuários das instalações permanentes e temporárias brasileiras na Antártica;
• Incentivar a formação de recursos humanos com capacidade em assuntos antárticos e de grupos de pesquisa capazes de conduzir investigação científica de elevada qualidade no ambiente antártico;
• Priorizar, sobre todas as atividades, a segurança e as boas condições de trabalho, visando àqueles que, sob o planejamento do Programa, venham a atuar na Antártica.

 

São metas do PROANTAR:

• Desenvolver pesquisa diversificada, de alta qualidade, com referência a temas antárticos relevantes, especialmente, os que tenham repercussão global e aqueles que afetam ou possam vir a afetar a população e o território brasileiros;
• Obter e produzir dados tecnológicos e científicos, sobretudo de fenômenos cuja influência alcance o território brasileiro, ou que sejam relevantes para o ser humano, ou que tenham aplicações práticas ao País;
• Apoiar a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de pesquisadores brasileiros em assuntos antárticos, bem como apoiar a complementação da formação de cientistas e técnicos em temas e áreas de conhecimento de interesse para o Brasil;
• Incentivar e prover os meios para dar ênfase à representatividade brasileira, no que tange à ciência antártica, em eventos e reuniões científicas internacionais;
• Capacitar o País na ampliação dos meios que permitam a expansão das pesquisas científicas e tecnológicas nas regiões antárticas marítimas e continentais;
• Desenvolver soluções tecnológicas e especificar procedimentos que contribuam para a minimização do impacto ambiental de quaisquer atividades brasileiras na Antártica, inclusive as científicas, logísticas ou de turismo;
• Promover um sistema central de informações científicas, ambientais e logísticas adequado ao planejamento e à execução das medidas de proteção ao meio ambiente antártico;
• Desenvolver programas de monitoramento ambiental nas áreas de atividade do Brasil na Antártica;
• Apoiar atividades educacionais em todos os níveis, inclusive com intercâmbio acadêmico internacional.