O Programa Antártico Brasileiro (PRONTAR) é um programa de Estado, com execução descentralizada e multi-institucional, que visa garantir a presença estratégica do Brasil no Continente Branco, desenvolvendo pesquisa científica diversificada de qualidade e com os cuidados devidos para preservação do meio ambiente antártico, a fim de assegurar ao País a condição de Membro Consultivo do Tratado da Antártica.

Todas as atividades brasileiras a serem desenvolvidas na região antártica, incluindo as de pesquisa, turismo, pesca, educação, divulgação e artísticas, dentre outras, devem estar enquadradas nas diretrizes estabelecidas pelo Programa. Da mesma forma, as propostas para estas atividades serão submetidas à Subcomissão para o PROANTAR, para avaliação dentro das respectivas áreas de competências dos Grupos que a compõem, e de acordo com as diretrizes no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica (STA). Em seguida, após a aprovação pela CIRM, a Subcomissão deverá inserir os projetos aprovados no planejamento das Operações Antárticas (OPERANTAR), divulgar aos interessados a cinemática dos eventos e estruturar, quando for o caso, o apoio logístico necessário à implementação, ao acompanhamento e à segurança para a execução de tais atividades.

A fim de atingir seu principal objetivo - a promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região antártica, garantindo assim ao Brasil a condição de Membro Consultivo do Tratado da Antártica - na sua concepção o PROANTAR observou os seguintes fatores condicionantes:

• os princípios e os objetivos estabelecidos na Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR);
• as diretrizes, no que concerne a assuntos científicos e tecnológicos, emitidas pelo Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CONAPA);
• as resoluções adotadas pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) para o PROANTAR; e
• as linhas-mestras e os objetivos da política externa brasileira.

O programa é estruturado em quatro vertentes básicas:

 

Científica

Sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a ciência antártica desenvolvida pelo Brasil na região austral deve estar de acordo com a demanda dos pesquisadores nacionais e levar em consideração as diretrizes do Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (SCAR).

Por meio do Plano de Ação para a Ciência Antártica, são definidas as áreas prioritárias de investigação, apresentando programas temáticos de pesquisa que exploram conexões entre o ambiente antártico e sul-americano, com ênfase nos processos que afetam particularmente o Brasil.

 

Ambiental

As questões relacionadas à preservação do meio ambiente antártico e seus ecossistemas dependentes e associados está sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Procura-se garantir que as ações brasileiras na Antártica, sejam elas governamentais ou não, cumpram as diretrizes internacionais com vistas a minimizar o impacto da presença humana em solo antártico, de acordo com o preconizado no Protocolo de Madri. Inclui, dentre outras iniciativas, a avaliação de todas as atividades do PROANTAR na Antártica e o monitoramento de seus possíveis impactos, a disseminação dos cuidados ambientais devidos e o incentivo à conduta consciente no ambiente antártico.

 

Logística

A cargo do Ministério da Defesa (MD), as tarefas logísticas são coordenadas e realizadas pela Marinha do Brasil, por intermédio da Secretaria da CIRM. Envolve a prontificação e movimentação dos navios antárticos e seus helicópteros de apoio, a operação e manutenção das instalações brasileiras na Antártica – ou seja, Estação Antártica Comandante Ferraz, refúgios permanentes e acampamentos temporários – e da organização, em conjunto com a Força Aérea Brasileira, dos voos para movimentação de pessoal e material até o Continente Branco.

 

Política externa

A política externa relacionada à Antártica está a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MRE), responsável pela representação internacional do Brasil junto ao STA, e leva em consideração o específico arranjo que lá existe em função do Tratado da Antártica, sem direitos de soberania e com o concerto de vários Estados Membros, uma grande cooperação internacional e diversos interesses específicos sendo, portanto, uma continente com grande importância tanto estratégica quanto científica

A Subcomissão para o PROANTAR

A CIRM é o órgão colegiado de caráter permanente, coordenado pelo Comandante da Marinha, ao qual foi atribuída a elaboração do PROANTAR e a sua implementação, em 1982. O Gerente do PROANTAR é o Secretário da CIRM, responsável, perante essa Comissão, pela coordenação dos Grupos que compõem o Programa, o planejamento das OPERANTAR e a execução do apoio logístico necessário à realização das atividades científicas e tecnológicas a serem desenvolvidas pelo País na Antártica.

O PROANTAR é conduzido pela Subcomissão para o PROANTAR, um exitoso trabalho conjunto de distintos Ministérios e órgãos governamentais. Conta ainda com ativa participação de instituições de ensino e pesquisa de todo o País, e parceria de empresas e entidades públicas e privadas.

Os Grupos de Assessoramento, de Operações e Avaliação Ambiental do PROANTAR são grupos de caráter permanente que, sob a supervisão da Subcomissão para o PROANTAR, têm como propósito realizar o planejamento básico das atividades que do Programa:

 

Grupo de Operações do PROANTAR - GO

Coordenado pela Marinha do Brasil, é responsável por avaliar a exequibilidade dos projetos de pesquisa que serão realizados na região antártica, planejar a operação dos navios e dos voos de apoio, o estabelecimento de acampamentos temporários e as necessidades de abastecimento e manutenção da Estação Antártica Comandante Ferraz, compatibilizando os interesses científicos com as demandas e disponibilidades de apoio logístico decorrentes.

 

Grupo de Assessoramento do PROANTAR - GA

Coordenado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), o GA é responsável pela seleção dos projetos de pesquisa que serão desenvolvidos nas Operações Antárticas, que tem início com a elaboração do edital público para a chamada dos projetos, a avaliação do seu mérito científico e também o seu financiamento. O CNPq responde ainda pela concessão de bolsas de formação de recursos humanos e avaliação da produtividade científica dos pesquisadores antárticos brasileiros.

 

Grupo de Avaliação Ambiental do PROANTAR - GAAm

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, avalia os impactos ambientais das atividades brasileiras na região austral, tanto científicas como operacionais, logísticas e turísticas, públicas ou privadas. Também é responsável pela emissão das necessárias autorizações para coleta de amostras na Antártica, e permissões para entrada em Áreas Antárticas Especialmente Protegidas (ASPA), contribuindo assim para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri.